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EDUCAÇÃO

Proposta para manter fundo de melhoria da educação básica deve ser votado hoje

A proposta elaborada pela Câmara dos Deputados para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser votada hoje (20). O texto da proposta de emenda à Constituiçã

Imagem ilustrativa da notícia Proposta para manter fundo de melhoria da educação básica deve ser votado hoje camera Recursos do Fundeb são usados para a melhoria da educação básica e valorização dos professores | Seduc/Divulgação

A proposta elaborada pela Câmara dos Deputados para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser votada hoje (20). O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) elaborado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) tem amplo apoio da maioria dos deputados. A principal mudança é o aumento de 10% para 20% da complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados.

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu mudanças o texto da PEC, o que deve dificultar um acordo para a aprovação da matéria. Guedes quer destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família e que serviria para pagar creches. O governo propõe que a PEC comece a vigorar a partir de 2022, e não em 2021, como prevê a relatora, e ainda que metade da complementação adicional de 10% da União seja repartida com o Renda Brasil, programa que Jair Bolsonaro quer transformar em sua versão do Bolsa Família. Porém, segundo o jornal O Globo, houve um acordo entre lideranças de partidos e governo e proposta deve ir à plenário nesta terça-feira.

Para o líder do PT, deputado Ênio Verri (PT-PR), há divergências entre o texto que vem sendo construído pela relatora, e o que o governo espera aprovar. Além de tornar o fundo permanente, a versão apresentada pela relatora antes do início da pandemia da Covid-19 previa um aumento progressivo da participação da União no fundo, começando com 15% e avançando até chegar a 20%, após seis anos. “O governo não se apresentou em momento algum para o debate e agora, em cima da hora, tem apresentado destaques e emendas muito ruins para a educação”, disse o deputado.

RECURSOS

O Fundeb corresponde a 63% dos recursos da educação básica pública brasileira e, se não prorrogado, deixa de existir em dezembro deste ano. Para que se tenha uma ideia da importância dessa política de financiamento educacional, só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões.

Rede particular garante volta às aulas em agosto no Pará

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais encaminharam um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, solicitando que a PEC 15/15 seja incluída com prioridade na pauta do plenário da Casa Legislativa. O movimento municipalista apoia o relatório elaborado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. “Os gestores municipais contam com os deputados federais para aprovação do novo Fundeb a fim de garantir mais equidade e qualidade da educação pública brasileira”, diz o documento.

Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o país ainda tem muitos desafios a enfrentar e tornar o Fundeb permanente é prioridade nacional neste momento. “Os efeitos da pandemia decorrente da Covid-19 exigem ações urgentes para garantir o financiamento sustentável da educação que permitam ao país avançar na agenda educacional”, diz o documento da CNM.

O Fundeb é na verdade um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Em outras palavras, seria como um caixa único de onde são transferidos recursos para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Funcionamento

O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se extingue agora em 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53. O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente.

Governadores divulgam carta em apoio a projeto original

Vinte governadores assinaram nesta segunda-feira (20) uma nota pública em apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO). A nota foi articulada pela governadora Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, junto ao Fórum de Governadores.

“Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o texto da nota, assinada inclusive pelo governador do Pará, Helder Barbalho. “Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”, complementa.

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