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DETERMINAÇÃO

Cortes de serviços essenciais continuam proibidos no Pará

O Governo do Pará estendeu, para até o próximo dia 31 de julho, a proibição no corte de serviços essenciais, tais como fornecimento de energia elétrica, de água e o acesso à internet de planos residenciais. A determinação está disposta no Decreto Esta

Imagem ilustrativa da notícia Cortes de serviços essenciais continuam
proibidos no Pará camera A princípio, o prazo encerraria o dia 15 de julho | Reprodução

O Governo do Pará estendeu, para até o próximo dia 31 de julho, a proibição no corte de serviços essenciais, tais como fornecimento de energia elétrica, de água e o acesso à internet de planos residenciais. A determinação está disposta no Decreto Estadual 800/2020, publicado com alterações em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (15).

Cortes de água por inadimplência seguem suspensos até o dia 31 de julho

A princípio, o prazo encerraria o dia 15 de julho, mas foi prolongado por mais quinze dias para garantir que não haja interrupções. A medida passou a valer no momento de sua publicação e faz parte do programa 'Retoma Pará', do Governo Estadual, que prevê a retomada segura e responsável de atividades não essenciais, de acordo com o sistema de bandeiramento das regiões.

O decreto estadual traz o indicativo do Estado sobre o cenário epidemiológico de todas as oito regiões paraenses de regulação, levando em consideração estudos técnicos e científicos, além das taxas de contágio da doença e de ocupação de leitos destinados a pacientes em tratamento de Covid-19.

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