Descarte de Medicamentos: Jader comemora publicação de decreto

Descartar remédios vencidos ou fora de uso no lixo comum, no vaso sanitário ou no esgoto pode causar riscos à saúde e ao meio ambiente. O Brasil é o sexto maior consumidor de remédios em todo o mundo. O dado do Conselho Federal de Farmácias, além de mostrar um alto consumo de medicamentos entre a população brasileira, acende um alerta: para onde vão as embalagens e medicações com prazo de validade vencidos ou sem utilidade para essa população? Não é difícil encontrar antibióticos, comprimidos e outras embalagens de remédios na casa de qualquer brasileiro. O problema é que a maioria das pessoas não sabe destinar corretamente esse conteúdo quando eles não têm mais serventia.

Esses dados alertaram o senador Jader Barbalho (MDB), que no ano passado voltou a questionar o governo federal sobre a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratada na Lei Federal 12.305/2010, que prevê a publicação de um decreto que regulamente o sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.

O senador pressionou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles a responder, por meio de um Requerimento de Informações, quais providências estavam sendo tomadas para a publicação do decreto. “Já são nove anos desde a edição da Lei 12.305 [Política Nacional de Resíduos Sólidos]. É inaceitável que o governo federal continue desprezando, de tal forma, a saúde da nossa população. Ora, temos o apoio das próprias indústrias farmacêuticas, dos conselhos federal e regionais de farmácias, de toda a cadeia da saúde, então não dá para entender tamanha demora”, ressaltou Jader, que tem questionado o governo federal ao longo dos últimos anos.

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“A falta de informações sobre o tema, e a demora para a publicação de um Decreto que regulamente o sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor é uma grande preocupação”, lembrou, acentuando que “é raro encontrar em farmácias e drogarias recipientes para destinar corretamente esse tipo de lixo. De um modo geral, o destino é mesmo o lixo comum ou o esgoto que, nas duas hipóteses, acaba gerando consequências desastrosas para o meio ambiente”.

Ao responder ao senador, no ano passado, o ministro Ricardo Salles se comprometeu em avançar na conclusão do texto do decreto, que estava em fase de elaboração no Ministério desde 2013.

No início do mês, o governo federal publicou o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020. Para Jader Barbalho, essa é uma vitória do meio ambiente. “A partir de agora, a população poderá levar o medicamento vencido, aquele que não mais tem utilidade, a alguma farmácia próxima à sua residência, onde deverá ser colocado um coletor próprio. Caberá às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras os processos de recolhimento e descarte final dos produtos. Estamos dando um grande passo em prol do nosso meio ambiente”, comemorou o senador.

Os resíduos de medicamentos são classificados como perigosos, devendo ser enviados para aterros específicos. A legislação ainda não prevê uma ferramenta abrangente e eficaz para destinação de resíduos de uso domiciliar, que podem chegar a algo em torno de 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano, segundo os dados divulgados pelo Conselho Federal de Farmácias.

“O meio ambiente é agredido com a contaminação da água, do solo e dos animais. O descarte do medicamento pelo esgoto e pelo lixo comum faz com que as substâncias químicas contidas nos medicamentos cheguem aos rios e córregos, podendo contaminar inclusive a água que bebemos”, alerta.

Histórico

Em novembro de 2018 o governo federal publicou uma minuta de decreto com os acordos que foram possíveis estabelecer entre os setores. O decreto visa regulamentar a logística reversa de medicamentos. O documento passou por fase de consulta pública e recebimento de contribuições, que se encerrou em janeiro de 2019.

“Com o encerramento do prazo para o recebimento de contribuições, tomei a decisão de questionar e pressionar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o andamento deste processo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e sobre a previsão para publicação do Decreto. Confesso estar satisfeito com o resultado e espero a conscientização de todos os brasileiros”, comemorou Jader Barbalho.

Entre as diretrizes do decreto estão: a previsão de que drogarias e farmácias em cidades com pelo menos 30 mil habitantes, ficam obrigadas a manter em seus estabelecimentos, pelo menos um ponto de coleta de medicamentos; obrigatoriedade das indústrias farmacêuticas de efetuar o transporte dos medicamentos descartados; responsabilização dos fabricantes de darem tratamento e disposição final ambientalmente adequada ao material descartado.