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PROPOSTA

Jader defende ponderação no marco do saneamento

quarta-feira, 24/06/2020, 08:04 - Atualizado em 24/06/2020, 08:28 - Autor: Luiza Mello de Brasília


Jader Barbalho também defende prioridade para os municípios que possuem o menor IDH do Brasil
Jader Barbalho também defende prioridade para os municípios que possuem o menor IDH do Brasil | Divulgação

O Senado vota nesta quarta-feira o esperado projeto de lei que estabelece o novo marco do saneamento no Brasil. Entre outros pontos, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19 pretende atrair investimento privado para levar água potável a 99% da população, rede de esgoto a 90% e universalizar o serviço de saneamento até 2033. Em algumas exceções, o prazo seria até 2040. O projeto define que municípios e o Distrito Federal têm a responsabilidade pelos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. A proposta permite a criação de consórcios públicos e convênios de cooperação entre municípios vizinhos para que a prestação do serviço cubra determinada região.

Embora tenha sido listado pela equipe econômica do governo entre os projetos que devem ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional por causa do agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, muitos senadores discordam da inclusão na pauta de votações pelo sistema remoto. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta é complexa, e por essa razão os senadores defendem mais tempo para debater o texto, o que não é possível quando votado em sessão remota, como tem ocorrido como consequência da pandemia do coronavírus.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) defende ponderação e responsabilidade em torno do conteúdo da proposta. Ele ressalta, no entanto, que o agravamento da crise da Covid-19 aumenta a urgência da aprovação do PL 4162/19.

“Temos a responsabilidade de ficarmos atentos ao texto que será analisado. Por exemplo, não podemos de forma alguma onerar ou responsabilizar pequenos municípios que ainda não conseguiram cumprir a legislação vigente com a apresentação de seus planos de saneamento básico. Trata-se da elaboração de um estudo complexo que exige recursos financeiros e técnicos de alto nível para ser executado, qualidades essas que são muito raras nos quadros dos pequenos municípios brasileiros, e listo aqui as enormes dificuldades enfrentadas pelas prefeituras paraenses”, explicou.

 

NECESSIDADE

Jader lembra que água e tratamento de esgoto são essenciais para a saúde da população. Com o objetivo de amenizar esse peso que poderia prejudicar ainda mais os gestores municipais e, por consequência, a população local, o senador apresentou uma emenda ao PL 4162/19 propondo que a Agência Nacional de Água (ANA) disponibilize apoio técnico e financeiro não oneroso aos municípios com menos de 100 mil habitantes que ainda não elaboraram o Plano de Saneamento Básico, dando prioridade àqueles com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A publicação da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, criou a obrigatoriedade para que os estados, o Distrito Federal e municípios apresentassem seus Planos de Saneamento Básico até dezembro de 2017. O senador Jader Barbalho lembra que, mesmo com o prazo estendido até dezembro de 2022, até o momento menos da metade das prefeituras, principalmente das cidades com menos de 100 mil habitantes, possui o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB. “Minha proposta é que, com o apoio técnico da ANA, que tem em seus quadros os mais preparados especialistas nesta área, os municípios consigam elaborar os planos de saneamento básico e estabeleçam metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados. Que tenham apoio técnico para que não haja erros na definição de papéis futuros, já que caberá aos municípios prestar diretamente ou conceder a prestação dos serviços e definir, em ambos os casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. É uma grande responsabilidade que precisa ser elaborada com muito cuidado e profissionalismo, para que ninguém seja responsabilizado no futuro”, alertou.

 

O texto prevê que a ANA deverá estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico. Também ficarão a cargo da ANA a regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, a padronização dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico e redução progressiva e controle da perda de água.

No Pará, estima-se que 4,7 milhões de pessoas (54,4% da população) não possuem abastecimento de água. Quase toda a população - 8,2 milhões pessoas ou 94,8% - não possuem coleta de esgoto. O Instituto Trata Brasil mostra ainda que o desperdício de água no Estado chega a 40,5% (água perdida na distribuição).

Pesquisa de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) diz que 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto.

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