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OPERAÇÃO

Auditoria fará 'pente-fino' em contratos da Sejudh

terça-feira, 23/06/2020, 08:30 - Atualizado em 23/06/2020, 08:30 - Autor: Luiz Flávio


Documentos e equipamentos foram requisitados na operação e serão encaminhados para análise
Documentos e equipamentos foram requisitados na operação e serão encaminhados para análise | Mauro Ângelo

A Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE) passará um “pente-fino” em todos os contratos, convênios, processos licitatórios e acordos firmados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh), em Belém, entre os anos de 2015 e 2020. Para tanto a auditoria, com apoio da Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (Decor), deflagrou na manhã de ontem (22) a operação “Huios”, na sede da secretaria.

Entre o material requisitado estavam documentos referentes a contratos, convênios, termos de parcerias e processos licitatórios no período de 2015 a 2020 do Programa Estadual de Proteção à Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), Programa Estadual de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Foram levados ainda cópias de emendas parlamentares.

Do setor de licitações e financeiro da Sejudh foram requisitados documentos e equipamentos, que serão encaminhados para análise na AGE e Polícia Civil. A AGE não levou computadores ou discos rígidos da sede da secretaria, e se limitou a extrair os dados que julgou necessários junto ao servidor do órgão.

Giussepp Mendes, Auditor Geral do Estado, explicou que a operação teve como base do processo de dispensa de licitação nº 2018/447074 no valor de R$ 3,5 milhões para a aquisição de 91 mil uniformes para detentos do sistema penitenciário do Estado, através de serviços prestados pela Associação Polo Produtivo Pará-Fábrica Esperança.

DIVERGÊNCIAS

A então Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado solicitou no início do ano passado que a AGE apurasse administrativamente o contrato e abrisse uma investigação. Chamou atenção o fato de que a dispensa ter tido todas as fases concluídas - solicitação, despacho autorizando, empenho, recebimento e liquidação de Nota Fiscal - em uma única data. “Esse contrato foi firmado por Michel Durans, que foi o titular da Susipe na gestão passada e também ocupou o cargo de titular da Sejudh a partir de 2015. Passamos então a investigar todos os atos desse ex-gestor na esfera pública, inclusive na Sejudh, o que justifica a operação de hoje (ontem)”, diz o auditor geral.

A Susipe informou à AGE que o contrato de R$ 3,5 milhões apresenta divergências nos dados informados na dispensa e no quantitativo do material que foi encomendado e pago, mas não foi totalmente entregue. “O sistema da Susipe foi alimentado por um servidor como se tivesse recebido a integralidade dos uniformes, o que não ocorreu. Sequer foi dada entrada no almoxarifado do órgão, apesar de ter sido feito um empenho, a liquidação da Nota Fiscal e a emissão em 4 de novembro de 2018”, detalha.

Investigação

A investigação tem prazo de 180 dias para ser concluída. O próximo passo agora, diz Giussepp Mendes, será analisar um a um os processos recolhidos e, caso seja detectada alguma ilegalidade, encaminhá-la para os órgãos de controle, como Tribunais de Contas, Ministérios Público Estadual e Federal e Decor. Os primeiros processos a serem analisados serão os que envolvem o PEPDDH, Provita e PPCAAM.

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