Mais de mil servidores municipais receberam auxílio emergencial no Pará

De acordo com os dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) cruzados com os da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificados que 1.345 servidores públicos de Prefeituras e Câmaras de Vereadores paraenses receberam indevidamente o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19. Eles representam 0,22% dos 590.737 servidores dos 144 municípios do Pará constantes na base de dados do TCMPA.

O recebimento irregular por esses servidores representa um impacto de R$996.600,00 nos cofres públicos, considerando as parcelas do auxílio pagas até maio passado.

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A identificação de pagamentos irregulares do auxílio emergencial a agentes públicos é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre TCMPA e CGU, que resultará também em ressarcir esse dinheiro ao erário.

O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, explica que o Tribunal notificará os poderes executivos e legislativos municipais do Pará para que analisem caso a caso e tomem providências junto aos servidores para ressarcir os cofres públicos.

No Pará, os servidores municipais identificados com o recebimento indevido do auxílio emergencial ocupam cargos de enfermeiros, serviços gerais, professores, apoio técnico, vigias e aposentados, além de vice-diretor, guarda patrimonial e até de secretário municipal.

METODOLOGIA

Conforme metodologia explicitada no portal da CGU, “um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio”.

A metodologia usou ainda o Número de Identificação Social (NIS). Ainda conforme divulgado pela CGU na página da internet, “os cruzamentos efetuados, relacionados ao mês de maio, apontam para a existência de 317.163 pagamentos a agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio.

O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a esse público nesse mês é de R$ 222.987.000,00. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 292.376 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas”.