Partidos poderão fazer convenções por meio virtual

Em razão das restrições sociais causadas pela pandemia do Covid-19, os partidos políticos poderão realizar convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais desse ano. A decisão foi tomada ontem (4), por unanimidade de votos, pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta a consulta feita pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema. As convenções deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

Em seu voto o relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas. Ficou definido ainda que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a “ignorar a realidade enfrentada no combate à doença” e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar “etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes”. O relator propôs que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.

Apesar da decisão do TSE, as convenções remotas são um tema polêmico e divide opiniões de políticos e partidos por todo o país. O advogado Sérgio Pinheiro, especialista em Direito Eleitoral e Municipal e Conselheiro Federal da OAB, lembra que as aglomerações não ocorrem apenas no dia das convenções mas também nos dias que as antecedem, onde são, de fato, consolidados os liames político-partidários.

“É da cultura municipal, sobretudo nos interiores mais longínquos e com menos acesso à informação e tecnologia, as rodas de café, as mesas de bar e as reuniões acaloradas nas casas de líderes políticos. É a nossa realidade”, coloca. “A realidade dos interiores brasileiros, em especial do Estado do Pará, é o diminuto acesso à tecnologia, informação e internet que permita o uso satisfatório de plataformas digitais. Há municípios, inclusive, que sequer possuem internet, de modo que a única rede existente e conhecida por todos, é a de dormir”, ironiza.

Pinheiro avalia que o momento é de encarar a realidade e privilegiar o princípio democrático das eleições, “com a efetiva realização das convenções em ambiente virtual, na certeza de que eventuais inconsistências técnicas serão toleradas, diferidas e relativizadas pela Justiça Eleitoral, que será sensível ao momento histórico e nebuloso que vivemos”.

DEPUTADOS

O deputado Raimundo Santos, líder do Patriota e Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado, acha prejudicial para a democracia a realização de convenções partidárias de modo remoto. “As barreiras e deficiências tecnológicas que hoje existem no Estado certamente provocarão dificuldades, prejudicando manifestação dos convencionais, seja para aplaudir, protestar, votar, impugnar ou peticionar prevenindo direitos e gerando obrigações”, destaca.

O deputado Chicão, presidente do MDB em Ananindeua e líder do governo na Alepa, concorda. “Não sou simpático a essa ideia e acho que fica muito melhor para todos os envolvidos no pleito a convenção presencial, já que é um momento de festa e aclamação das candidaturas”, diz.

Já o líder do PT na Alepa, o deputado Dirceu Tem Caten defende que manter as eleições nos moldes atuais é um risco, tendo em vista que ainda não se sabe de que forma a pandemia se comportará em julho. “Temos decretos estaduais que trazem uma série de restrições que podem ou não estar vigentes no período das convenções. Se até lá a pandemia arrefecer e estiver controlada, poderemos ter as convenções de forma presencial”, analisa Ten Caten. “Temos que ter bom-senso nesse momento e qualquer mudança na legislação eleitoral pelo Congresso Nacional tem que levar em conta as diversas realidades do nosso país”.

A deputada Estadual Professora Nilse (Republicanos) é totalmente contra a realização e convenções remotas. Ela defende o adiamento das eleições e a consequente realização das convenções nos moldes previstos em Lei. “As ferramentas tecnológicas ainda estão em desenvolvimento e nesse momento de pandemia é necessário se adaptar a uma realidade onde proteger vidas sempre será mais importante.