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ESQUEMA CRIMINOSO

Justiça quebra sigilo bancário e fiscal de aliados de Jatene no programa Asfalto na Cidade

sexta-feira, 22/05/2020, 13:08 - Atualizado em 22/05/2020, 15:08 - Autor: Diário Online


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O juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, Magno Guedes Chagas, autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos réus e ex-secretários do governo Simão Jatene, no programa Asfalto na Cidade. 

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, com base em provas e investigações realizadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE). 

Auditoria Geral do Estado confirma irregularidades no asfalto na cidade

Segundo o Auditor Geral do Estado, Giusepe Mendes, durante a auditoria foram identificadas suspeitas de superfaturamento, obras fantasmas, corrupção, pagamento de propinas, improbidade administrativa e caixa dois, dentre outras irregularidades.

"Auditamos todas as obras da JM Terraplanagem e apresentamos a denúncia ao MP, pedindo a quebra de sigilo financeiro e fiscal. Com base nesses dados, o MP vai compartilhar a análise dos documentos, para que possam concluir as investigações, que atinge não só a empresa, mas também seus sócios e os ex-secretários estaduais de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ruy Klautau, Pedro Abílio Torre do Carmo e Noêmia Jacob", explica Mendes. 

Asfalto na cidade: construtoras podem ser barradas em licitações

 A decisão do juiz Magno Guedes Chagas decreta "a quebra dos sigilos bancários e fiscal de todos os réus, determinando à Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, o envio, sob sigilo, de toda a documentação concernente à evolução patrimonial dos réus, no período concernente a janeiro de 2015 e fevereiro de 2019". 

Programa Asfalto na Cidade é alvo de investigação na Auditoria Geral do Estado.

Quase R$ 400 milhões em pavimentações fantasmas foram detectados no programa Asfalto na Cidade. Foto: Arquivo/Ag. Pará

FARRA MILIONÁRIA

Em 2018, o Asfalto na Cidade consumiu mais de R$ 369 milhões, na maior farra de asfalto já vista no Pará, em um ano eleitoral. As supostas irregularidades levaram à suspensão do programa, no ano seguinte, por determinação da Sedop e da AGE, que abriu uma investigação sobre o caso, que também foi investigado pelo Ministério Público Estadual (MPPA).

Na época da ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que o programa foi usado de forma “eleitoreira” e pediu a inelegibilidade, por 8 anos, do ex-governador Simão Jatene, do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, que concorreu ao governo com o apoio de Jatene; da ex-secretária extraordinária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, filha do ex-governador; e do ex-titular da Sedop, Pedro Abílio Torres.

Na Representação Criminal, a AGE afirmou, também na época, que as provas já coletadas demonstram que as ilegalidades no Asfalto na Cidade não ocorreram apenas no ano passado: elas fariam parte de um “esquema criminoso” que operou na Sedop, nos últimos oito anos. E tudo com o “aval” do então governador Jatene, “que em contato com as empresas e com o secretário da Sedop articulavam quais empresas seriam beneficiadas com pagamentos antecipados e tal ordem ilegal era repassada para os fiscais, que de maneira fraudulenta apresentavam os Boletins de Medições, avalizando a liberação de valores de supostas pavimentações, por vezes nunca realizadas”.

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