Alepa realiza sessão extraordinária para votar pauta extensa 

A Sessão Extraordinária da última quarta-feira (20) realizada por videoconferência, reuniu de forma remota, 32 parlamentares para apreciar e votar uma pauta extensa, com 15 proposições.

O Poder Executivo enviou três projetos para aprovação dos deputados, que tratavam do Sistema Estadual de Ensino; do Selo Fiscal de Controle de Qualidade para a comercialização de água mineral, água natural e água adicionada de sais; e uma alteração na legislação sobre acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas. No entanto, os projetos foram retirados da pauta para que os parlamentares se aprofundassem nas propostas antes de Indicativo de Projeto de Lei.

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A deputada Diana Belo, apresentou um projeto sobre “Remédio em Casa”, que tem como objetivo a distribuição dos medicamentos nas residências durante a pandemia da Covid-19. Inicialmente o projeto teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, e por isso foi transformado em Projeto de Indicativo de Lei e aprovado em plenário. Agora o projeto deve ser encaminhado ao Governo do Estado.

Resolução

De autoria da deputada Professora Nilse Pinheiro, o Projeto de Resolução nº 4/2020, que altera o Regimento Interno para dispor sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente foi o primeiro ponto da pauta a abrir os debates.

“O intuito é aprofundar o debate sobre a garantia de um futuro melhor das crianças e adolescentes no Pará. O Poder Legislativo vai acompanhar, fiscalizar e fazer as diligências nos municípios juntos aos órgãos que já existem de enfrentamento à violência contra a Criança e Adolescente. Vale dizer que O Estatuto da Criança e Adolescente é uma Lei Federal que completa 20 anos este ano, me refiro ao ECA. Um dos nossos principais objetivos neste trabalho é estar em consonância com o Estatuto da Criança e Adolescente”, disse a deputada Nilse Pinheiro.