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LEGISLATIVO

Limite de alunos por sala e valorização do voluntariado são assuntos da Alepa em Pauta

quinta-feira, 14/05/2020, 10:16 - Atualizado em 14/05/2020, 09:16 - Autor: Assembleia Legislativa do Pará


Deputados Dirceu Ten Caten e Raimundo Santos
Deputados Dirceu Ten Caten e Raimundo Santos | Divulgação

Dirceu Ten Caten, integrante da Comissão de Educação da Alepa, propôs limite de alunos por sala de aula na educação pública do Pará. A quantidade de estudantes por professor estaria diretamente relacionada à qualidade do ensino. O projeto foi aprovado na última Sessão Ordinária. 

A proposta determina o limite máximo de alunos em cinco níveis, a começar pela educação infantil para crianças de até 3 anos de idade. Neste caso, em creches, cada sala deve conter no máximo 15 alunos. Já para a pré-escola, cuja faixa etária é entre 4 a 5 anos, o número de alunos seria até 25. A mesma quantidade seria estipulada para o ensino fundamental até o 2º ano. Ainda no ensino fundamental, mas a partir do 3º ano, o limite saltaria para 35 alunos. Por fim, no ensino médio, incluindo a educação profissional técnica, de jovens e adultos, o máximo de alunos ficaria em 37 por sala de aula. 

População Indígena 

A requerimento do deputado Raimundo Santos, a Alepa solicitará à Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, informações detalhadas sobre as medidas tomadas pela instituição para evitar a infecção das populações indígenas do Pará pelo novo coronavírus. O assunto foi recentemente objeto de recomendação do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) alusivo a ações preventivas no intuito de evitar genocídio de grupos étnicos. Sabe-se que outras mobilizações com a mesma preocupação foram deflagradas, entre elas a do fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, envolvendo diversas personalidades internacionais.  

Raimundo Santos, que é o ouvidor-geral da Alepa, defendeu que a questão é “de interesse público da mais alta importância”, daí ter reivindicado a exposição minuciosa de iniciativas implementadas em regiões do Estado para evitar que indígenas não saiam das aldeias em busca de medicamentos ou alimentação nas cidades, ou que os territórios sejam percorridos por não índios, por exemplo.

Gustavo Seffer e Martinho Carmona estão com trabalhos voltados ao voluntariado e atividades religiosas na Casa Legislativa
Gustavo Seffer e Martinho Carmona estão com trabalhos voltados ao voluntariado e atividades religiosas na Casa Legislativa Reprodução
 

Voluntariado

Para valorizar a atuação comprometida do voluntariado que vem desenvolvendo atividades no combate ao novo coronavírus no Estado, foi aprovado projeto de lei 108/2020, de autoria do deputado Gustavo Sefer, que dispõe sobre pontuação de bonificação em concurso público no âmbito do Pará aos trabalhadores voluntários no período da pandemia.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo e as instituições estaduais da administração direta ou indireta poderão realizar chamamento público e credenciar trabalhadores voluntários para atuação em estabelecimentos de saúde do Estado enquanto durar a calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.

A pontuação será de no mínimo 10% e no máximo 20% da pontuação total referente aos títulos ou experiência referente ao trabalho excepcional voluntário durante a pandemia, a ser aplicada em concursos públicos e em processos seletivos simplificados até 31 de dezembro de 2025 para profissionais médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, biomédicos e técnicos de enfermagem.

Atividades Religiosas

O Deputado Martinho Carmona, após sucessivos pronunciamentos nas sessões remotas da Alepa, conseguiu que as atividades religiosas fossem reconhecidas como atividade essencial pelo Estado durante o período de lockdown. O Decreto saiu na última terça-feira, 12, no Diário Oficial. 

A nova medida obtida permite o deslocamento de celebrantes eclesiásticos para as igrejas e templos para a realização de cultos online, sem risco de multas ou descumprimento da lei. Vale ressaltar que a nova medida ainda não autoriza a realização de cultos presenciais.

Além disso, as igrejas ganham autorização e autonomia para auxiliar comunidades carentes, como por exemplo na arrecadação e entrega de cestas básicas. 

Após o período de isolamento obrigatório, o deputado afirma que irá iniciar um movimento para que o governo permita o retorno dos cultos presenciais de forma gradual e respeitando todas as normas de saúde. 

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