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MAIS UM MUNICÍPIO

Bragança anuncia toque de recolher e entra em lockdown

terça-feira, 12/05/2020, 20:22 - Atualizado em 12/05/2020, 19:28 - Autor: Fernanda Palheta


| Divulgação/Ag. Pará

Com 172 casos confirmados e 13 óbitos causados pela Covid-19, o município de Bragança, nordeste paraense, aderiu ao lockdown, quando são suspensas todas as atividades não essenciais. O decreto nº 115/2020 foi assinado nesta terça-feira (12) pelo prefeito Raimundo Nonato de Oliveira (PSDB), começa hoje e segue até o dia 31 de maio.

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Foi anunciado ainda o toque de recolher por 24h, sendo proibida a circulação de pessoas, salvo nos casos de compra de alimentos, medicamentos ou produtos médicos (hospitalares, limpeza e higiene pessoal); para consultas ou realização de exames médicos (sendo o próprio paciente com acompanhante); para operações de saque e depósito; e para a realização de serviços considerados essenciais.

PENALIDADES

A nova medida garante também a aplicação de multas por parte dos agentes de fiscalização caso o lockdown seja desrespeitado.

As penalidades, segundo o decreto municipal, começam a valer a partir do segundo dia de atividades da nova medida e serão aplicadas de maneira progressiva: advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, podendo ser duplicada; multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME e EPP’s, podendo ser duplicada; e o embargo ou interdição dos estabelecimentos.

  • Clique aqui para conferir o decreto na íntegra e as atividades consideradas essenciais

Bragança é mais um dos municípios paraenses que aderiu ao lockdown. O município de Primavera teve o decreto assinado na última sexta-feira (8), pouco depois do Governo do Estado anunciar a medida no dia 5 de maio nos municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara, Santa Isabel do Pará, Castanhal, Vigia de Nazaré, Santo Antônio do Tauá e Breves (Ilha do Marajó).

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