Promotora diz que há necessidade de uso do poder da polícia e coerção para garantir isolamento em Salinas

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na quinta-feira (7) para que a prefeitura de Salinópolis seja obrigada a editar um novo decreto anunciando o fechamento por 10 dias de todos os estabelecimentos comerciais de serviço não essencial no município.

A Ação Civil Pública sugere a permanência do funcionamento dos estabelecimentos na modalidade de entrega delivery ou retirada da mercadoria no local.

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‘’(É) Imperioso destacar o fato que o município não possui condições e estruturas hospitalares adequadas para o tratamento de um número médio de pessoas que venham necessitar do hospital, e, se não possui estrutura para um número médio de pessoas, imagina se pensarmos na possibilidade de um número expressivo (...) Este momento, portanto, é de solidariedade, de compreensão, de atividades humanitárias, de cooperação dos poderes uns para com os outros, de pressão política para que os governantes atendam às necessidades da população’’, enfatiza a promotora.

O MPPA pede também, por meio da Ação Civil Pública, que a prefeitura seja obrigada judicialmente a informar a população, principalmente por via audiovisual, sobre a edição do novo decreto.

A promotora de justiça avalia que a prefeitura já editou vários decretos adotando medidas restritivas de locomoção e acesso ao município, entretanto, o número de infectados pela covid-19 continua crescendo de maneira exponencial em Salinópolis.

Para Francisca Sá cabe, neste momento, medidas mais rígidas com “a necessidade de uso do poder de polícia e coerção para conter atividade individuais que possa comprometer a integridade e a vida da coletividade”, assinala.

Através do Decreto Municipal (nº 0172020) de 13 de abril, a prefeitura de Salinópolis ordenou o fechamento de todas as atividades comerciais no âmbito do município por quatro dias.

Passando o período estipulado a população local não aderiu à permanência da quarentena, sendo comum, segundo informações da promotora, ''ver as ruas de Salinópolis com o fluxo significativo de pessoas, com restaurantes e lojas funcionando normalmente, contrastando em absoluto a necessidade atual de isolamento social, vez que os números de casos confirmados de covid-19 vêm aumentando demasiadamente em todo o país e, também, em nosso estado, destacando o fato que do Nordeste Paraense, Salinópolis é o município com o maior número de casos da doença’’, sinaliza.