Alepa aprova crédito para combater a Covid-19

Em uma sessão remota que durou mais de dez horas, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou a autorização para que o Estado contrate um empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird - Banco Mundial) no valor de US$ 100 milhões, algo em torno de R$ 403 milhões. Os recursos serão revertidos em investimentos emergenciais para o combate ao novo Coronavírus, principalmente em ações e intervenções na rede hospitalar de atenção à saúde.

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O projeto de lei 112/2020, enviado pelo governo ao parlamento em caráter emergencial, propõe garantir infraestrutura para os hospitais de campanha já montados, aquisição de medicamentos, testes rápidos, exames PCR e laboratoriais. Cerca de R$ 50 milhões dos recursos serão destinados na implantação de estruturação de observatório estadual e para núcleos internos nos hospitais, além de fortalecer o gerenciamento e supervisão dos hospitais.

O governador Helder Barbalho esclareceu, na mensagem incluída no projeto, a decisão de recorrer a operação de crédito. “O financiamento externo é um instrumento de custo bem menor que as origens de fontes de recursos internas (...) O Estado, sozinho, evidentemente, não tem capacidade de arcar, considerando que os investimentos necessários extrapolam, em muito, os recursos ordinários previstos no orçamento geral para a área de saúde neste exercício”, completou, reforçando que o Pará goza de boa reputação junto à Fazenda Nacional para operações desse tipo, já que possui baixo percentual de endividamento.

Ao projeto foram apresentadas várias emendas de autoria de Marinor Brito (PSOL), Hilton Aguiar (DEM), Eliel Faustino (DEM), Thiago Araújo (Cidadania) e Heloísa Guimarães (DEM). O líder do governo, deputado estadual Francisco Melo, o Chicão (MDB), encaminhou as emendas para votação, mas todas foram rejeitadas e o projeto foi mantido com conteúdo original.

“Foram dez emendas analisadas e rejeitadas, algumas retiradas pelos autores, o que ajudou nos debates, mas gostaria da compreensão dos deputados pela rejeição. Vamos continuar juntos ao combate dessa pandemia. Nosso trabalho é para todos que fazem o Pará, mas não foi possível acatar as emendas solicitadas pelos parlamentares”, justificou.

Passaram ainda o projeto de lei 108/2020, de autoria do deputado Gustavo Sefer (PSD), que dispõe sobre pontuação de bonificação em concurso público no âmbito do Pará aos trabalhadores voluntários no combate à doença; o 114 /2020, de inciativa da deputada Dilvanda Faro (PT), que estabelece multa para quem divulgar “fake news” sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado; o 117/2020, que obriga às operadoras de planos de saúde a fornecerem informações aos consumidores sobre tratamento e procedimento médico negado parcial ou totalmente, incluindo cirurgias, diagnósticos e internação.

Mais 14 municípios foram declarados como em estado de calamidade pública: Jacareacanga, Brasil Novo, Santarém, Bujaru, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Garrafão do Norte, Inhangapi, Bragança, Moju, Breves, São Sebastião da Boa Vista, Santa Maria do Pará e Cachoeira do Arari. Com os decretos, as prefeituras municipais poderão remanejar e ampliar verbas para atender as medidas de contenção da Covid-19, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.