Preço abusivo no teste de Covid-19 pode gerar multa

Um grande obstáculo para rastrear e isolar pessoas acometidas pelo novo coronavírus no Brasil é o fato de não haver testes suficientes para atender a toda população, de forma gratuita, através da rede pública de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda aos países atingidos pela pandemia que ampliem a realização da testagem em pacientes com sintomas da doença e que fortaleçam ações de isolamento de suspeitos de infecção. Sem o teste gratuito disponível, há laboratórios particulares que ofertam este serviço.

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Há laboratórios que ofertam mais de um tipo de teste para fazer o diagnóstico, podendo ser, por exemplo, pelo exame de sangue ou por meio da coleta da secreção de nasofaringe. Alguns laboratórios estão realizando a coleta dos testes no próprio domicílio do paciente e outros atendem em suas unidades. Para facilitar o atendimento, o agendamento pode ser feito de modo remoto, acessando o site do laboratório, por contato telefônico e até via WhatsApp.

Para garantir que os consumidores paguem um preço justo pelo serviço, o Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), tem atuado com ações de fiscalização na Região Metropolitana de Belém. Alguns laboratórios já foram notificados, conforme explicou o diretor do órgão, Nadilson Neves. “Estamos notificando alguns laboratórios da RMB devido a denúncias de cobranças de preços abusivos. Pedimos que apresentem em 48 horas a nota fiscal desses testes. Antes de tudo tem um fabricante, então vemos o valor pago pelo distribuidor para comparar com valor final cobrado do consumidor. É um estudo minucioso, até mesmo para não prejudicar o estabelecimento”, esclareceu Nadilson Neves.

JUSTIFICATIVAS

Ao ser notificado, além das notas fiscais, o estabelecimento também deverá apresentar o tempo de espera do consumidor desde a marcação do teste, análise e entrega de resultado. Além disso, o Procon pode analisar ainda a justificativa dos laboratórios, caso não realizem testes pelos planos de saúde dos beneficiários. “Os planos de saúde, conforme a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), têm de realizar o teste para Covid-19 de forma gratuita, porque está incluso esse serviço”, reforçou.

As denúncias feitas pelos consumidores são extremamente importantes para que o órgão siga resguardando esses direitos e proceda de forma mais ágil. Se constatada a abusividade de precificação, aquele estabelecimento terá um prazo de dez dias úteis para apresentar a sua defesa, que será analisada.

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Caso a denúncia se confirme, o estabelecimento será penalizado com uma sanção que pode ir desde uma advertência, tendo que ajustar os preços praticados, podendo até ser multado. Se a abusividade não for caracterizada, o processo é arquivado. “As ações vão continuar em laboratórios e em farmácias, enquanto estiver chegando denúncias. Pedimos que os consumidores denunciem e acompanhem essas denúncias. Estamos trabalhando na medida do possível, com quadro reduzido, tentando resolver isso. Mas precisamos da ajuda do consumidor”, pontuou Nadilson Neves.

NÚMEROS

R$ 210 - É o valor mínimo dos testes de Covid-19 oferecidos por farmácias e laboratórios em Belém, que cobram até R$ 450.

181 - É o número do Disque Denúncia da Polícia Civil. Quem se sentir lesado também pode acessar outros canais para formalizar denúncias junto ao Procon, como os telefones (91) 3073-2824/ (91) 992300151 ou 151 (Atendimento), além do site.