Jader quer uso de reservas internacionais em ajuda a estados e municípios

O Senado começa a analisar nesta quinta (30), o projeto de lei que prevê socorro financeiro da União aos estados e municípios, que agora necessitam de urgência após as consequências sociais e econômicas causadas pela crise da pandemia do Covid-19. A primeira versão do novo relatório feito ao texto original do PLP 149/2019, elaborado pelo Senado, deve apresentar limitações ao valor e prazo de compensação dos impostos que são a base de arrecadação dos entes federativos – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto já tem votação marcada para sábado (2), às 16 horas.

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Com a apresentação da primeira versão do relatório, começa a contar o prazo para apresentação das emendas ao novo texto. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) já apresentou sua proposta de emenda ao texto. Ele indica que a União deve utilizar até 30% do saldo das reservas internacionais e do superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos infraconstitucionais do Poder Executivo, apurado ao final do exercício, como fonte de recursos para o auxílio financeiro aos estados e municípios, bem como para despesas na área de saúde.

“O Brasil mantém reservas de aproximadamente R$ 2 trilhões para serem usadas em momentos de grave crise econômica. Não vejo melhor momento como esse. O país não precisa manter todo este volume em divisas internacionais. Não faz sentido manter toda essa reserva a um custo alto em um momento onde há uma necessidade urgente de injetar recursos que garantam o funcionamento da economia”, justifica o senador Jader, reforçando a tese, que já é apoiada por grande parte dos colegas do Senado e por economistas que defendem a utilização de parte das reservas para salvar a economia nacional.

A emenda apresentada por Jader Barbalho ao texto substitutivo cita que, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), com referência a março deste ano a queda da arrecadação do ICMS teria sido da ordem de 50% em todos o país, com as devidas proporções regionais. “Uns para mais outros para menos”, ressalta o parlamentar.

“Essa queda da arrecadação dos estados mostra a dimensão do problema a ser enfrentado. Provavelmente, o valor do auxílio financeiro aos estados e municípios será bastante volumoso. Estimativas do Ministério da Economia apontam que uma queda de 50% na arrecadação do ICMS e do ISS implica um auxílio financeiro no valor de R$ 23,7 bilhões por mês. Como a arrecadação da União provavelmente também sofrerá coma redução da atividade econômica, caberá à União financiar o auxílio financeiro por meio do recurso ao endividamento público ou à emissão de moeda”, explica o senador.

Ainda de acordo com Jader Barbalho, “para evitar um endividamento excessivo da União, propomos que sejam utilizadas fontes de recursos adicionais. A primeira seria a utilização das reservas internacionais, que atualmente ultrapassam a quantia de US$ 370 bilhões, segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em conversa com os senadores do MDB. Esse valor é bastante confortável por qualquer métrica utilizada para avaliar o nível ótimo das reservas internacionais”, revelou.

“A segunda fonte de recursos seria o saldo do superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos infraconstitucionais do Poder Executivo da União. O saldo total do superávit financeiro seria superior a R$ 219 bilhões, segundo informações do Ministério da Economia, dos quais cerca de R$ 170 bilhões são de fundos infraconstitucionais. Trata-se de recursos ociosos que permanecem na conta única do Tesouro Nacional por força das vinculações de receitas orçamentárias”, detalhou o senador paraense.

“Com a utilização desses recursos, que poderiam ultrapassar a marca de R$600 bilhões, a União prestaria o auxílio financeiro aos estados e municípios sem pressão excessiva sobre o endividamento público e sem a necessidade de cortar ou congelar salários. Ademais, teria fontes de recursos adicionais para financiar as necessárias despesas com o sistema público de saúde, no combate ao coronavírus”, conclui o senador Jader.

Os senadores terão o prazo até as 10 horas de sábado para apresentarem suas emendas à minuta apresentada. Nas cinco horas seguintes, as emendas serão analisadas para que seja possível apresentar um substitutivo de consenso ao projeto até as 15 horas. Às 16 horas será aberta a sessão plenária, feita de forma remota.