Busca do auxílio emergencial ainda gera filas

Desde as primeiras horas da manhã de ontem (20) já era possível ver filas formadas em frente as agências da Caixa da Econômica Federal da capital, assim como em outras cidades do país. A cena se tornou comum desde o início do mês, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600. De acordo com o banco, até as primeiras horas da última segunda-feira mais de R$ 16,3 bilhões já haviam sido creditados para 24,2 milhões de brasileiros.

A autônoma Leide dos Santos, moradora do município do Acará, distante cerca de 100 quilômetros de Belém, acordou antes das 5h da manhã de ontem, para vir de carona com um amigo até uma agência localizada no bairro de São Brás, onde chegou um pouco antes das 7h, para se posicionar na fila que tomava conta de todo um quarteirão. Ela queria saber se estava entre os contemplados a receber o auxílio. Mãe de um bebê de oito meses, ela conta que se inscreveu no Bolsa Família em abril do ano passado, quando ainda estava grávida. “Em dezembro fui contemplada. Mas até hoje nunca recebi o cartão. Tentei resolver lá pelo meu município, mas não consegui, justamente porque não tenho cartão”, contou ela, que disse também ter tentado pelo site da Caixa, sem sucesso. “A mensagem que eu recebia era a de que deveria procurar uma agência da Caixa”.

Para vir à Belém, Leide deixou o filho com a mãe dela, com quem os dois moram. “A minha expectativa é conseguir esse dinheiro para poder manter a mim e ao meu filho nesses próximos meses”, justificou.

Em outra agência, na Avenida Presidente Vargas, a ambulante Ane Rosa Barros, moradora de Icoaraci, tentava conseguir informações sobre o auxílio. Ela chegou ao local antes das 7h sem nem imaginar a hora que conseguiria ser atendida. “Estou em uma situação que nem sei mais o que fazer. Desde a semana passada estou enfrentando horas em filas da Caixa para conseguir informações, mas não consigo nenhuma. Já estou cansada”, desabafou.

Mãe de um menino de 10 anos, até dezembro do ano passado ela era beneficiária do Bolsa Família, quando teve o benefício cortado. “Me inscrevi pelo site da Caixa e lá apareço como beneficiária do Bolsa. Mas quando tento receber, não consigo, por isso fui à uma agência semana passada. Lá, eles me informaram que eu deveria procurar o local onde me inscrevi no Bolsa. O problema é que lá me mandaram de volta para a Caixa. Desde então estou nessa situação”, conta.

Segunda parcela será paga a partir de quinta

O governo decidiu antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 mensais para informais. Os recursos estarão disponíveis a partir de quinta-feira (23), tanto para os beneficiários inscritos no cadastro único como para os que fizeram o cadastro por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Na quinta, receberão os recursos quem nasceu em janeiro e fevereiro. Na sexta-feira (24), os nascidos em março e abril. No sábado (25), maio e junho. Na segunda-feira (27), julho e agosto. Na terça-feira (28), em setembro e outubro. E na quarta-feira (29), novembro e dezembro.

DÚVIDAS

A Caixa disponibilizou ainda o telefone 111 para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial. Mas pelo número não é possível fazer a inscrição para receber o auxílio, apenas tirar dúvidas.

Pré-requisitos necessários para receber o benefício:

Ter mais de 18 anos e estar com CPF regularizado;

Não ter emprego formal;

Não tenha tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou ainda de programa de transferência de renda federal, a única exceção é o Bolsa Família;

Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);

No caso de trabalhadores os pré-requisitos são os seguintes:

Ser trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado;

Ser Microempreendedor Individual (MEI);

Ser trabalhador intermitente inativo;

Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020.

Regularização de CPF para receber benefício é obrigatória, decide presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou ontem (20) a decisão que suspendeu a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.

LIMINAR

O ministro atendeu pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para manter o documento como uma das formas de identificação para receber o benefício. Segundo a AGU, a exclusão do CPF do sistema eletrônico de pagamento poderia atrasar o repasse do dinheiro. “Se, em circunstâncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas operações referentes ao pagamento de auxílio à população representa intercorrência administrável do ponto de vista da gestão pública, no atual quadro de desaceleração abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda que por alguns dias, o recebimento do benefício emergencial acarretará consequências desastrosas à economia nacional e, por conseguinte, à população”, argumentou o ministro Noronha.

Na decisão, o presidente do STJ também disse que a Receita Federal adotou medidas para regularizar o CPF das pessoas que têm pendências no documento e não estão conseguindo fazer o cadastro.