MPF e DPU pedem à Justiça Federal que determine suspensão das atividades não essenciais no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação nesta quinta-feira (16) com pedidos urgentes à Justiça Federal para que o estado do Pará seja obrigado a suspender expressamente as atividades não essenciais durante a pandemia de covid-19, e a divulgar de forma mais atualizada e detalhada os dados sobre casos da doença.

O MPF e a DPU pedem que essas determinações sejam estabelecidas com prazo de 48 horas para serem cumpridas, e alertam para a necessidade de que seja evitado “um quadro de óbitos em massa”.

O MPF e a DPU pedem também que o Decreto 609, de 14 de abril de 2020, passe a apresentar rol das atividades essenciais que não ficariam suspensas, assim como a limitação das reuniões de pessoas e regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, com o estabelecimento de lotação máxima excepcional nesses ambientes.

A ação pede que seja apresentada justificativa técnica para a manutenção do funcionamento de cada atividade não suspensa, contemplando os impactos dessas medidas na transmissão do vírus com a circulação de pessoas decorrentes da continuidade das atividades indicadas como essenciais (impactos na demanda dos transportes públicos coletivos e a possível aglomeração de pessoas, na identificação de casos, na capacidade de fiscalização, no monitoramento de suspeitos, na demanda e disponibilidade de testes, nas barreiras sanitárias, nas medidas de desinfecção, na demanda e disponibilidade de leitos e atendimento de saúde, entre outras).

Membros da DPU e do MPF também pedem que a Justiça Federal determine que qualquer nova revisão das medidas de isolamento social – em especial a liberação de atividades que venham a ser consideradas não essenciais –

seja submetida à prévia, expressa e pública manifestação do Comitê Técnico Assessor previsto no Plano de Contingência Estadual, com pronunciamento de todos os seus membros, sem prejuízo de que a minoria possa ressalvar divergência.

INFORMAÇÕES CLARAS

O MPF e a DPU também pediram à Justiça que obrigue o estado do Pará a publicar no site www.saude.pa.gov.br/coronavirus/ informações de forma clara e acessível à população, com a atualização diária da quantidade total e a localização de infectados, casos suspeitos, mortes e internações causadas pelo novo coronavírus no estado, com classificação por sexo, idade, raça/etnia e informações sobre comorbidades.