Jader questiona ajuda ‘sem limites’ a bancos em PEC do Orçamento de Guerra

A Proposta de Emenda à Constituição nº10/2020, conhecida como PEC do “Orçamento de Guerra” está na pauta de votação do Senado desta segunda (13). Polêmica, ela facilita contratações e compras do governo durante a crise, entre outras medidas. Um dos pontos que tem mais gerado atritos entre os senadores e o governo federal, é o parágrafo 9º, cujo texto permite que o Banco Central faça operações de compra ou venda de papel financeiro, inclusive os “podres”, de qualquer instituição nacional ou internacional, em qualquer tipo de mercado, sem limite ou controle algum e sem necessidade de identificar os créditos ou a condição.

“Nenhum país do mundo faz isso”, protesta o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que apresentou emenda propondo a supressão deste parágrafo, além da exclusão também do parágrafo 10, que propõe que 25% do aporte de recursos para essa operação seja feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Não se pode usar a justificativa de que o país está passando por situação de calamidade pública, no combate ao Covid-19, para aumentar ainda mais os privilégios dos bancos nacionais e estrangeiros à custa do orçamento público”, argumenta o parlamentar.

Jader Barbalho enfrenta um desafio nos últimos dias para entender as razões que levam o governo federal a buscar outras fontes de recurso para enfrentar as consequências econômicas da pandemia, já que existem reservas internacionais mantidas pelo Banco Central que somam mais de US$ 340 bilhões de dólares.

O senador tem tentado obter informações sobre essas reservas junto ao Ministério da Economia e saber por que o governo federal não utiliza esse dinheiro em momento de grave crise econômica no Brasil. Jader apresentou um Requerimento de Informações ao ministro Paulo Guedes e aguarda respostas.

A proposta do senador é que o governo federal utilize ao menos US$ 50 bilhões desse recurso no combate aos efeitos da pandemia do coronavírus. Na opinião do senador, o dinheiro já deveria estar sendo usado em medidas protetivas aos empregados e aos empregadores e para ajudar a reaquecer a economia.

REUNIÃO

Na semana passada, juntamente com integrantes da bancada do MDB, Jader Barbalho participou de uma reunião realizada por videoconferência com o ministro Paulo Guedes, quando teve a oportunidade de ouvir do próprio ministro que o volume de reservas internacionais se aproxima de R$ 2 trilhões ao câmbio de hoje.

Durante o debate, Jader voltou a defender a necessidade de que o governo informe qual destinação está sendo dada a tal montante de recurso e que utilize parte do dinheiro na grave crise que o país enfrenta. “A utilização das reservas internacionais será a melhor forma de injetar recursos na economia, com menor impacto para a sociedade”, ressalta o parlamentar.

“Trata-se de dinheiro público, que pertence ao povo brasileiro, e deve ser utilizado para o benefício da nossa população. Não pode e nem deve ser utilizado única e exclusivamente, pelo Banco Central, no controle da taxa de câmbio e na realização de operações financeiras que só ajudam a engordar o caixa dos banqueiros e dos investidores, particularmente com operações de swap cambial, de duvidoso interesse público”, questionou o senador em ofício encaminhado ao ministro Paulo Guedes logo após a reunião com a bancada emedebista.

Jader questiona qual o saldo real no exterior e para que finalidade ele está sendo usado pelo Banco Central e requisita informações sobre quanto dessas reservas o BC dispensou ao controle da alta do dólar no Brasil e com operações de swap cambial - mecanismo econômico utilizado no controle do câmbio.

No mesmo ofício ele cobra de Paulo Guedes explicações sobre a PEC 10/2020. “Se aprovada a PEC, dirigentes do Banco Central estarão autorizados inclusive a comprar moeda podre com dinheiro do povo brasileiro, por meio de uma simples ligação telefônica, sem limite ou controle algum”, argumenta lembrando ainda que o texto da Medida Provisória nº 930 “implementa outros absurdos”.

Jader questiona a ligação das duas medidas. A MP 930/2020, publicada recentemente, isenta os servidores do Banco Central de serem responsabilizados funcional, civil e administrativamente, enquanto perdurarem os efeitos de atos praticados em resposta à crise decorrente da pandemia de Covid-19, “bem como a manipulação legislativa que foi feita na redação do artigo 2º, que nada mais é do que uma isenção disfarçada para ganhos cambiais auferidos por bancos e demais instituições financeiras em 2020 e que poderá atingir os 5 anos anteriores”, escreve Jader Barbalho no ofício encaminhado à Paulo Guedes. “Tudo a mim parece colocar acima da lei a cúpula do Banco Central em prejuízo da sociedade brasileira, neste momento de maior gravidade”, completou.

EQUIPAMENTOS

Ao final, o senador enfatizou a necessidade de usar parte do volume de recursos das reservas internacionais no combate à pandemia do coronavírus. “Seria possível tentar negociar melhores condições de compra de equipamentos no mercado internacional [respiradores, equipamentos de proteção individual, luvas etc], pois o governo brasileiro perdeu, recentemente, contratos com empresas da China, que foram desfeitos após os Estados Unidos adquirirem os mesmos itens a preços maiores. Essas compras precisam ser feitas com a maior urgência, para que a distribuição para as unidades da federação seja feita de forma alinhada com os critérios e prioridades que estão sendo adotados pelo Ministério da Saúde”.

“Estamos vivendo uma operação de guerra, onde os índices de contágio e mortes vêm aumentando a cada dia. Quem sofrerá mais com toda essa situação será a população das regiões Norte e Nordeste, que possuem menos condições para o atendimento dos enfermos”, advertiu ao final do documento.