Edmilson Rodrigues propõe anular portaria que mudou regras de concessão de bolsas científicas

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), juntamente com o restante da bancada paraense do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apresentou, nesta quarta-feira (25), um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria nº 34 do Capes, que alterava as regras para distribuição de bolsas de pós-graduação e, segundo os parlamentares, enfraquecia a produção científica nacional.

No projeto de decreto, Edmilson critica, por exemplo, a portaria que “prevê a redução de bolsas de mestrado e doutorado em todos os programas de pós-graduação, o que pode ter efeito desastroso sobre o Sistema Nacional de Pós-Graduação”.

A portaria do Capes, publicada no último dia 9 de março, veda, por exemplo, o fomento aos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) presenciais que tiveram as três últimas notas de Avaliação iguais a três (considerando que as notas do Capes vão de um a cinco).

No projeto de decreto legislativo, Edmilson ressalta que “cursos com notas 3 e 4, muitos deles localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, são cursos que contam com boa avaliação, pelos critérios da próprias Capes, e representam aproximadamente 70% da pós-graduação brasileira”.

Para o parlamentar paraense, esses critérios penalizam, sobretudo, “cursos recentes e de menor conceito, retirando-lhes meios para progredir e reforça as desigualdades entre instituições, áreas de conhecimento e regiões do país”.

Por fim, Edmilson aponta que as bolsas são, por diversas vezes, a única fonte de renda dos pesquisadores, já que a obtenção delas “exige dedicação exclusiva”.

“Eis um dos motivos pelo qual faz-se mister mantê-las sobretudo em face de uma pandemia como a que estamos, todos atravessando”, pontua o parlamentar.