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FISCALIZAÇÃO

Comércio na BR é fechado por venda abusiva de álcool em gel

sábado, 21/03/2020, 07:50 - Atualizado em 21/03/2020, 08:39 - Autor: Tiago Furtado


Os proprietários do local devem responder por crime contra a economia popular.
Os proprietários do local devem responder por crime contra a economia popular. | Mauro Ângelo

Na BR-316, no bairro da Guanabara, em Ananindeua, um comércio de produtos químicos foi fechado, em operação conjunta entre Sejudh e Polícia Civil, após ser detectado abuso no valor do preço do álcool em gel vendido à população. Um aumento de até 300%, segundo a polícia.

Foram apreendidos 240 frascos de cinco litros. O material foi encaminhado à sede da Divisão de Investigação e Operações Especiais (DIOE). O produto, que em janeiro deste ano estava sendo vendido por R$ 76,90, passou para R$ 199 reais no mês de março, durante o surto do coronavírus.

O titular da Delegacia do Consumidor, Magno Costa, informou que o aumento nos preços foi bastante expressivo. “Os produtos foram apreendidos, já que caracterizava valor abusivo. Um procedimento policial será instaurado contra uma das proprietárias do estabelecimento, os demais proprietários serão intimados dentro do inquérito e o Procon irá lacrar a loja. Isso é crime contra a economia popular, cujo a pena vai de dois a dez anos de prisão, mais aplicação de multa”, explicou.

DENÚNCIAS

Com a crescente demanda por máscaras e álcool em gel, os consumidores podem encontrar locais com aumento abusivo dos produtos. O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Rogério Barra, informou que ações de fiscalização serão ainda mais frequentes. “Estamos intensificando as ações tanto na Região Metropolitana como também nos interiores e, sabendo das nossas limitações, acabamos de vir da Segup (Secretarias de Segurança Pública do Estado) onde pude firmar um termo de cooperação técnica que vai estar disponibilizando a corporação da Polícia Militar de Civil, que será a extensão do Procon/PA, nas diligências contra os preços abusivos”, declarou.

O titular da Sejudh reforçou ainda que, via decreto estadual, as vendas de álcool em gel serão limitadas a três unidades por CPF, evitando que pessoas fiquem sem o produto. Ainda na manhã de ontem o Procon/PA realizou vistorias em locais denunciados pela população. Um destes pontos foi uma loja de produtos médicos localizado na Almirante Barroso.

O diretor do Procon/PA, Nadilson Neves, afirmou que o ponto foi escolhido após receber denúncias de consumidores, alegando vendas de máscaras cirúrgicas e álcool em gel com preços abusivos, mas afirmou que a irregularidade não foi constatada. “Demos um auto de constatação para que não realize práticas abusivas na precificação dos produtos e limite a venda deles. Não encontramos irregularidades, mas vamos monitorá-lo ao longo da pandemia”, esclareceu.

O diretor afirmou ainda que a população deve continuar denunciando qualquer prática abusiva nos preços considerada irregular. “O consumidor tem que denunciar através do 151 ou 181 e, caso seja constatado irregularidade, o estabelecimento levará uma sanção administrativa que vai desde advertência até uma multa”, completou.

Como denunciar

As denúncias poderão ser feitas através do canal interativo “Alô Cidadão” (91 99991-0009) por meio de mensagens instantâneas, Disque-Procon (151) e Disque-Denúncia (181). O consumidor também pode denunciar pelo aplicativo de mensagens. O número é (91) 99230-0151.

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