Os parlamentares aprovaram em Redação Final o Projeto de Lei que garante que grávidas não sejam prejudicadas em concursos públicos, garantindo que os testes de aptidão física sejam adiados por até sete meses, contados a partir do término da gestação. A posição da gestante na ordem de classificação não pode ser prejudicada em razão da remarcação desse teste.
Moção
O deputado Gustavo Sefer apresentou uma série de Moções
solicitando a criação de Comando Geral, Batalhão de Fronteira e Companhia
Independente de Polícia Militar nos municípios de Igarapé-Açu, Oriximiná e Breu
Branco.
Plebiscito
De autoria do deputado Ozório Juvenil, os parlamentares
aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a realização de
plebiscito para a criação do Município de Castelo dos Sonhos. Vale destacar que
os Estudos de Viabilidade Municipal dos distritos de Castelo dos Sonhos, em
Altamira, e Moraes Almeida, em Itaituba, foram custeados pelos próprios
interessados.
Retorno
Após 1 ano e 2 meses respondendo pela Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), o deputado Iran Lima
retornou à Alepa. Na tribuna, o parlamentar destacou a importância do Governo
tomar providências para fortalecer a economia do Estado, que por conta do
coronavírus, apresenta possibilidades reais de queda na arrecadação. Iran
garantiu que o Governo já planeja medidas para fortalecer a economia, como
linha de créditos para micro e pequenas empresas que são responsáveis por mais
de 80% dos empregos formais no Estado.
Coronavírus
O Poder Legislativo se uniu ao Poder Executivo na prevenção
ao Covid-19 e elaborou um Ato da Mesa Diretora estabelecendo algumas medidas
preventivas. As sessões ordinárias e reuniões de comissões estão mantidas. As
sessões especiais e solenes serão temporariamente suspensas; o acesso do
público também será restrito por 15 dias.
Servidores dos grupos de risco, como portadores de doenças
crônicas e com mais de 60 anos, foram liberados. Qualquer deputado ou servidor
que viajou recentemente para locais com casos confirmados de coronavírus terão
que cumprir quarentena de 15 dias em casa e autorizações para novas viagens
estão suspensas.
O Secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, foi à Alepa
dar esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo Governo do Estado do Pará
para conter a propagação do coronavírus.
Esclarecimentos
O deputado Raimundo Santos (Patriota), que é o ouvidor-geral
do Parlamento, apresentou dois requerimentos com propostas de prevenção à
doença, tendo em vista o fluxo diário de pessoas na Casa e para buscar maiores
esclarecimentos do sistema de saúde acerca das ações de contenção à ameaça do
Covid-19 no Estado. Na votação em plenário, foi convertida a sua proposição de
realização de sessão especial para a condição de reunião com representantes do
sistema de saúde.
Infectologista
A médica infectologista Rita Medeiros, integrante do Grupo
de Trabalho do Coronavírus da UFPA, deu uma palestra elucidativa durante a
sessão ordinária da última quarta-feira (18/03), com informações técnicas, a
médica pode esclarecer todas as dúvidas dos parlamentares. As rádio e TV Alepa
transmitiram, ao vivo, a explanação.
Álcool em gel
A deputada Dra. Heloísa apresentou dois projetos em que
obriga a colocação e disponibilização de equipamento com álcool em gel por
parte de estabelecimentos comerciais, órgãos da administração pública direta e
indireta como medida de prevenção em todo território do Estado do Pará.
Transporte Coletivo
As empresas de transporte coletivo no Pará deverão realizar diariamente a desinfecção e a limpeza de seus veículos para contenção da pandemia do Coronavírus (COVID-19). É o que estabelece o Projeto de Lei de autoria do deputado Bordalo (PT-PA), apresentado na última terça-feira (17/03) em sessão ordinária na Alepa. De acordo com o projeto a desinfecção e a limpeza deverão ser realizadas em horários de não funcionamento destes serviços de transportes ou em intervalos de circulação.
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