Perícia definem em R$ 97,75 por tonelada de resíduos para Aterro de Marituba

Uma audiência para decidir a Precificação do Processamento, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos no Aterro de Marituba definiu o preço da tonelada de resíduos em R$ 97,75. O valor foi determinado no final da audiência presidida pelo desembargador Luiz Neto, ontem, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que contou com a participação de representantes das três principais cidades envolvidas na questão: Belém, Marituba e Ananindeua, que deverão se manifestar, em 15 dias, sobre os resultados da perícia técnica. Anteriormente, um acordo firmado em julho de 2019 havia definido esse valor em R$ 90.

A decisão do desembargador acompanhou o valor que foi apresentado pela perícia do juízo realizada por uma equipe da área sanitária da Universidade Federal do Pará (UFPA), entre setembro e novembro do ano passado, composta pelo perito José Almir Rodrigues, auxiliado pelos assistentes Haroldo Bezerra, José Bassalo e André Montenegro.

Para definir o preço, o perito informou que foram feitas várias avaliações técnicas na Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos (CPTR) de Marituba, assim como visitas a cerca de 30 aterros em todo o Brasil. “Fizemos o chamado Perfil 24 Horas, que é uma determinação importante no sistema de tratamento, quando acompanhamos o funcionamento do aterro de Marituba por 24 horas seguidas”, afirmou.

O valor final apresentado pela perícia, segundo o assistente José Bassalo, ficou abaixo do estimado pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, que opera o CPTR de Marituba. “Ficou R$ 185 milhões menor que o orçamento apresentado pela Guamá”, disse.

O auxiliar da perícia, Haroldo Bezerra, informou ainda que o valor se baseou em três pilares principais. “Apresentou um preço justo baseado no recebimento, condicionamento e tratamento dos resíduos.”

Ainda conforme o acordo, o preço será corrigido a cada 12 meses (outubro de 2020) pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou índice que vier a substituí-lo, bem como será praticado apenas a partir de agora, com aplicação retroativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e aos primeiros meses deste ano.

O CASO

O acordo homologado entre as partes foi firmado em audiência de conciliação nos autos do agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Belém contra decisão do Juízo de Marituba, referente à operacionalização da empresa Guamá no recebimento e tratamento dos resíduos sólidos, e nos autos do agravo interno movido pelas empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A. e Vega Valorização De Resíduos S.A contra decisão de segundo grau que manteve o bloqueio de valores das empresas por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta. A homologação do acordo, que tem valor de sentença, abrangeu ainda outras sete ações em tramitação (total ou parcialmente) envolvendo o Aterro de Marituba, movidas pelos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Os termos do acordo contemplam todos os itens referentes à regulação e funcionamento do Aterro pelo prazo improrrogável de mais 24 meses (a contar da homologação), pela empresa Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda., período em que deverá ser encontrado outro local adequado ao tratamento de resíduos na Região Metropolitana de Belém, visando a solução definitiva do problema, que atinge mais de dois milhões de pessoas.

Zenaldo Coutinho, prefeito da cidade (Belém) que é responsável por 75% dos resíduos que são destinados ao Aterro Sanitário de Marituba (Ananindeua 21% e Marituba 4%), participou do início da audiência, saiu no intervalo e deixou os representantes da gestão acompanharem a decisão final sobre a precificação.