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LEGISLATIVO

Jader defende FGTS para moradia de trabalhador rural

domingo, 01/03/2020, 08:25 - Atualizado em 01/03/2020, 08:23 - Autor: Luiza Mello


Senador recebe representantes de associações de moradores de municípios paraenses que pleiteiam moradias rurais.
Senador recebe representantes de associações de moradores de municípios paraenses que pleiteiam moradias rurais. | Irene Almeida/Diário do Pará

O Brasil tem atualmente mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Pará são cerca de 980 mil pessoas que vivem exclusivamente do trabalho no campo, na maioria homens acima de 40 anos e 16% deles nunca frequentaram uma escola ou não passaram do ensino fundamental (33%). Esses trabalhadores somente conseguiram ter seus direitos equiparados aos demais brasileiros em 1988, com a promulgação da Constituição da República. As conquistas, no entanto, convivem com diversos desafios e desigualdades.

Para o senador Jader Barbalho (MDB), vencer esses desafios é papel do Estado brasileiro e dos representantes dos cidadãos e cidadãs. “É preocupante a desigualdade social entre os moradores da zona rural e da zona urbana. Além das dificuldades para acessar serviços de saúde e educação e a menor renda obtida pela população que mora no campo, o acesso a direitos, tais como o saque diferenciado do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) colocam essa parcela de brasileiros em desvantagem em relação às pessoas que moram nas cidades”, ressalta o parlamentar paraense.

Para romper essa barreira, Jader apresentou no Senado o Projeto de Lei n° 4855/19, que dá uma nova oportunidade ao trabalhador rural ao possibilitar a aquisição, de imóvel ou pedaço de terra nua, parcial ou integralmente, com o saque do FGTS, com a utilização do imóvel como moradia própria ou como meio de produção.

“Este projeto tem como objetivo realizar o sonho de milhares de trabalhadores rurais brasileiros com a proposta de melhorar a condição de vida no campo e diminuir o êxodo rural”, acredita o senador.

DIREITOS

“A medida que estou a propor iguala os direitos dos trabalhadores rurais aos urbanos. Dá a quem trabalha no campo o direito de comprar sua casa própria ou terreno, além de ter importante papel na redução do déficit habitacional rural”, destacou Jader.

O senador explicou ainda que “há desigualdade de tratamento ao permitir apenas aos trabalhadores urbanos a utilização do saldo de suas contas do FGTS para comprar casa própria no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação”.

“Os recursos do fundo constituem, para muitos trabalhadores e suas famílias, a única via para a aquisição da propriedade, não havendo justificativa para alijar o produtor rural desse direito”, completou.

Jader também acredita que o uso dos recursos da conta vinculada para a compra de terrenos rurais poderá incentivar a agricultura familiar e fornecer uma renda extra ao trabalhador rural.

Ainda de acordo com a justificativa do projeto de lei, a única maneira de um trabalhador rural adquirir um imóvel financiado pelo governo federal é por meio do Programa Nacional de Habitação Rural, parte do Minha Casa Minha Vida, que permite ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando, ampliando ou concluindo uma já existente.

Proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais

As novas regras para liberação de saques do FGTS – saque imediato e saque aniversário – estão garantindo mais comida na mesa de muitos brasileiros nos últimos seis meses. As mudanças aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional são fundamentais para a economia brasileira, pois os recursos podem ser aplicados em vários setores. As alterações desobstruíram a burocracia relacionada aos saques do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

Além dessas novas opções, propostas em análise no Senado ampliam as possibilidades de saque do FGTS e podem contribuir de forma positiva para a economia do país. Entre elas, o Projeto de Lei n° 4855/19, de autoria do senador Jader que dá uma nova oportunidade ao trabalhador rural ao possibilitar a aquisição, de imóvel ou pedaço de terra nua, parcial ou integralmente, com o saque do FGTS, ao utilizar o imóvel “como moradia própria ou como meio de produção”.

A proposta do senador tramita na Comissão de Assuntos Sociais. No final do ano passado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, apresentou requerimento solicitando a tramitação conjunta de três projetos com o mesmo objetivo. Segundo o requerimento, em conjunto “as matérias revelam uma visão de política pública inovadora que atualizam o Fundo sem descapitalizar as reservas financeiras do trabalhador brasileiro”. O requerimento foi encaminhado à Secretaria-geral da Mesa e aguarda leitura em plenário.

Estudo

l O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, junto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Fundação João Pinheiro realizou o estudo “Desenvolvimento Humano para Além das Médias”.

l Ao desagregar dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal por cor, sexo e situação de domicílio e comparar indicadores socioeconômicos entre os grupos pesquisados, o PNUD concluiu que a população do campo ganha menos, estuda por menos tempo e tem uma expectativa de vida reduzida em comparação aos moradores das cidades.

l Enquanto o IDHM rural brasileiro na década passada era de 0,586 - o que é considerado índice médio de desenvolvimento -, o indicador para os moradores da zona urbana era 0,750, ou seja, alto desenvolvimento. A pesquisa levantou que a renda domiciliar per capita média da população urbana é quase três vezes maior do que a da população rural, R$ 882,6 e R$ 312,7, respectivamente.

l Quanto à escolaridade da população adulta, 60% da população urbana com mais de 18 anos possui o fundamental completo, ante 26,5% da população rural. Na esperança de vida ao nascer, a população urbana vive em média três anos a mais do que a população rural, 74,5 anos e 71,5 anos, respectivamente.

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