Helder diz que abriria mão do ICMS se o Estado fosse compensado

Os governadores que se reúnem nesta terça-feira (11), para o primeiro encontro do ano do Fórum dos Governadores do Brasil, não estão dispostos a contemporizar a crise provocada por Jair Bolsonaro após as bravatas jogadas pelo presidente nas redes sociais, propondo o desafio de “zerar” os impostos que incidem nos valores dos combustíveis.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pretende levar para a pauta da reunião o fato de que o Governo Federal tem uma dívida histórica com os Estados exportadores de produtos primários e não industrializados. O Estado do Pará, para se ter uma ideia, acumula um valor a ser ressarcido pela União de mais de R$ 36 bilhões de perdas acumuladas, ao longo dos últimos 20 anos,por causa da Lei Kandir.

Helder afirmou que aceita o desafio proposto pelo presidente desde que o Estado volte a cobrar imposto da atividade de mineração. Desde 1996, com a Lei Kandir, o Pará está proibido de taxar o setor. “Nunca, em nenhuma gestão, o Estado do Pará recebeu as contrapartidas que o Governo Federal tinha a obrigação de pagar”, lembrou.

Helder disse ainda que, caso Bolsonaro mantenha o tal “desafio” de zerar impostos, o Governo do Pará vai aceitar com uma condição: o Estado passará a taxar impostos de 6,6% sobre a mineração em terras paraenses.

O governador afirma que, ao abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis o Estado perderia sua principal fonte de arrecadação, ou seja, cerca de R$ 3 bilhões por ano, 30% do total, a maior fonte de recursos que ajuda a manter a estrutura estadual, como escolas públicas, hospitais, segurança pública, construção de estradas, melhorias nos municípios, entre outras.

CRÍTICA

O governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, Ibaneis Rocha (MDB) também criticou a forma como Bolsonaro está tratando o assunto.

Ele falou ao DIÁRIO sobre os impactos que seriam causados pelo fim da cobrança do ICMS sobre os combustíveis na capital federal. “É nossa principal fonte de arrecadação. Eu tenho que pagar escola, eu tenho que pagar saúde, eu tenho que manter a infraestrutura da cidade. Eu tenho uma máquina de custeio, tenho que pagar os débitos com a União. Eu tenho que fazer investimentos. E eu não tenho uma máquina de dinheiro, quem tem é ele (Bolsonaro)”, afirmou.

“Eu preferia tratar esse assunto de economia, com quem entende de economia, que é o ministro Paulo Guedes. Não com o presidente Bolsonaro, que desse ponto não entende”,criticou Ibaneis.

O governador antecipou que está na pauta da reunião a Reforma Tributária que, entre outras mudanças, avalia a substituição dos principais impostos que incidem sobre os combustíveis, tais como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados pelo Governo Federal e ICMS cobrado pelos estados, além de outros tributos, por uma cobrança única que será chamada de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A matéria tramita no Congresso Nacional e prevê a tributação para União, Estados e municípios em um único imposto. Com a possibilidade da aprovação da proposta ainda no primeiro semestre, os governadores querem propor ao Governo Federal, a busca de uma solução conjunta para a questãodos combustíveis.