Ação busca diminuir preconceitos e garantir direitos dos transexuais em hospital

Nesta quarta-feira (29), é o Dia Nacional da Visibilidade Trans e, em alusão à data, a gestão do Hospital Universitário João de Barros Barreto, vinculado ao Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (UFPA)/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) se reuniu para compreender, discutir e contribuir para a garantia de direitos das pessoas transexuais e travestis dentro do ambiente hospitalar. Essa parcela da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersex) é composta por indivíduos que não se identificam com o gênero biológico.

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) e o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), o Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo e segue em 2020 liderando o ranking de lugar mais violento contra esses cidadãos.

Tendo em vista essa realidade, o HUJBB se articulou, sob legitimação do art. 3º, IV, da Constituição Federal, que reafirma o direito à igualdade, mais especificamente sobre o respeito às diferenças e a não discriminação, para melhorar o atendimento dentro das unidades e setores do hospital, bem como respeitar a privacidade e identidade dos pacientes transexuais.

Segundo a Carta de Direitos dos Usuários do SUS “Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação”, no entanto, por conta da intolerância e ausência de informação, há muitas e frequentes situações que constrangem os transexuais e os impedem de ter acesso à direitos humanos básicos, como lazer, segurança e saúde, fazendo com que preconceitos e desrespeito às pessoas trans continuem acontecendo em atendimentos da saúde básica e especializada.

Profissionais da área da saúde e assistência ainda não sabem como chamar ou se referir a uma pessoa trans, ignoram o nome social e a orientação sexual ou até mesmo desconhecem totalmente os transexuais. São esses casos que o Hospital Barros Barreto pretende combater e extinguir da instituição, visto que é um dos hospitais universitários do Brasil que recebe pacientes trans por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na reunião de hoje, foram debatidos projetos com passos para metodologia adequada nas internações, programas de capacitação e conscientização, além da institucionalização das pessoas trans no HUJBB, validando e otimizando o atendimento, agilizando os processos burocráticos relativos à documentos de identificação. “Entendemos que as pessoas têm que ser atendidas de acordo com o gênero ao qual se identificam, junto aos demais, e não através de enfermarias específicas”, enfatiza a Superintendente do Complexo Hospitalar da UFPA/Ebserh, Regina Feio Barroso, que coordenou a reunião junto a outros profissionais da Gerência de Atenção à Saúde do Hospital Barros Barreto.

Outro encontro está marcado para o dia 12 de fevereiro, a fim de trazer mais propostas concretas e promover mais inclusão e o respeito à diversidade. “Queremos dar a esses pacientes uma proposta de integração, de inclusão, e não de segregação”, finaliza a gestora do Complexo Hospitalar.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) atua na gestão de hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

A empresa, criada em dezembro de 2011, administra atualmente 40 hospitais e é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh. O Complexo Hospitalar da UFPA integra a Rede Ebserh desde outubro de 2015.