Vereadores denunciam manobra política e pedem avanço de investigação contra ex-prefeito

O Ministério Público Estadual, através do GAECO realizou no dia 11 de dezembro de 2019, a Operação Escambo, que teve como alvo buscas e apreensões nas sedes da Câmara Municipal de Igarapé-Miri e da Secretaria Municipal de Administração, além da prisão preventiva de alguns envolvidos.

Os agentes públicos denunciados pelo ministério público à justiça são 03 (três) vereadores, inclusive o presidente da Câmara, e o ex-secretário municipal de administração.

A investigação visa apurar a prática de suposto esquema criminoso envolvendo a doação de um terreno pertencente ao patrimônio municipal à uma empresa do município, cuja finalidade era a construção de uma fábrica de beneficiamento de açaí.

Os vereadores procuraram o Diário para prestar alguns esclarecimentos à população e alertar sobre a singularidade da investigação e a morosidade do Ministério Público em outras investigações envolvendo fatos graves contra o ex-prefeito municipal.

Inicialmente os vereadores se dizem vítimas de uma trama político eleitoral arquitetada pelo ex-prefeito Antoniel Miranda, indicado como interlocutor do áudio precursor da investigação da Operação Escambo.

Dizem que é público que o ex-prefeito se declarou inimigo dos vereadores após estes aprovarem a cassação de seu mandato em três processos por infração político-administrativa que tramitou na Câmara Municipal, iniciado em fevereiro de 2018.

Argumentam que os advogados que acompanharam as testemunhas foram custeados por Antoniel Miranda, inclusive são os mesmos que defenderam o ex-prefeito nos referidos processos administrativos de cassação do mandato.

Indicam que na denúncia do MPE consta áudio em que o ex-secretário de assistência social da gestão municipal do ex-prefeito Antoniel Miranda, Sr. Daniel Pinheiro, é um dos interlocutores que coage uma testemunha a comparecer ao Ministério Público e acusar os vereadores.

Além disso, o próprio grupo político de Antoniel Miranda tinha pleno conhecimento do dia em que se realizaria a Operação Escambo, tanto que o Sr. Elton Serrão Saracura, assessor do Ver. Ney Pantoja, principal aliado político do ex-prefeito, alardeou no município que a polícia chegaria na cidade no dia seguinte para fazer uma devassa.

Diante desses fatos, os parlamentares alegam que o MPE pode ter sido induzido a erro, pelo grupo político do ex-prefeito Antoniel Miranda, inclusive com recebimento de falso prints de WhatsApp, apresentado por testemunha que é amiga íntima do ex-prefeito Antoniel Miranda.

Essa foi a principal prova (prints) produzida pela investigação para subsidiar o pedido de prisão, cujo o conteúdo é um suposto diálogo entre um vereador e a tal testemunha da investigação, inclusive com menção ao nome do governador do estado.

Para os vereadores, o MPE no afã de concretizar a prisão, dispensou a perícia nos prints do aplicativo de mensagem, e com base nesse documento o juiz da comarca decretou a prisão dos vereadores. Mas o Tribunal de Justiça enfatizou que o Superior Tribunal de Justiça exige nesses casos a elaboração de perícia para comprovar o conteúdo, já que qualquer pessoa pode criar diálogo em aplicativo de mensagem, ao seu bel prazer, e nessa linha o TJE entendeu por revogar a prisão, já que a prova é imprestável para subsidiar medida tão severa.

Os parlamentares se dizem surpresos com toda a operação, e ainda mais perplexos pelo fato que a denúncia criminal aponta que o empresário remeteu pagamento ilícito de R$: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para subsidiar os vereadores que aprovaram o projeto de lei de doação do referido terreno, sendo aprovado por 13 parlamentares, isto é, se divididos, supostamente cada um receberia R$: 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais).

Os parlamentares sustentam que não entendem porque somente 03 (três) vereadores foram denunciados à justiça, já que o MPE acusa que a doação irregular foi aprovada por 13 edis, mediante ilícita vantagem financeira.

Dessa forma, os vereadores citam que ocorreu equívoco dos promotores de justiça do GAECO em entrevista coletiva concedida à imprensa após a prisão, quando indicaram que os valores da suposta transação atingiam 40 a 50 mil reais.

Um dos vereadores declarou sua indignação diante do fato que desde o ano de 2018 diversas representações criminais foram apresentadas perante a Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, inclusive denunciando o desvio de milhões de reais, no entanto até o momento nenhuma providência foi adotada pelo MPE.

A exemplo cita que no início do ano de 2018, a partir de Noticia de Fato protocolada na Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, o Promotor Daniel Barros requereu ao Centro de Perícia Renato Chaves a realização de perícia em arquivos de áudio em que o ex-prefeito Antoniel Miranda Santos conversa com Reynaldo Aguiar, secretário de educação à época.

O diálogo envolvia o pagamento pelo ex-prefeito Antoniel Miranda de vantagem indevida à Ney Gilberto Pena Pantoja, então presidente do Poder Legislativo municipal. Extraímos a conclusão do laudo pericial.

“Gravação ambiental onde um interlocutor diz que vai dar para o Ney o Presidente da Câmara, o transporte e que este lhe pagaria de 30 a 40 mil reais por mês, demonstrando assim ser um grande parceiro. Nesta gravação não encontramos nenhum indício de edição”.

Além disso, existem 18 (dezoito) procedimentos criminais protocolizados na promotoria de justiça local, é o caso do SIMP nº. 000198-122/2019 e SIMP 000804-122/2018, que tratam de representação criminal por dispensa de licitação de empresa cujo sócio oculto é o próprio ex-prefeito, assim como fraude a licitude de processo de contratação, utilização de documento falso superfaturamento, já que a nutricionista do Hospital Municipal atestou que os gêneros alimentícios não foram entregues, causando um dano ao erário de mais de meio milhão de reais.

Assim como o SIMP nº. 000947-122/2019 que trata de Representação criminal do Município, em face do ex-prefeito Antoniel Miranda e MATEC - Manutenção de Computadores, por conduta criminosa de contratação de empresa de locação de imóveis mediante dispensa de licitação, e, mais grave, o próprio representante da empresa afirma que a empresa não possui veículos, mas mesmo assim o Município pagou mais de R$: 110.000,00 a título de locação de veículos, com suspeita de notas fiscais frias.

Também citam o SIMP nº. 000083-122/2019, que versa sobre representação criminal em face de Antoniel Miranda Santos, por fraude em processo licitatório e indícios de direcionamento à empresa Dinamic Comércio, sobrepreço e superfaturamento.

Os vereadores defendem universalização da investigação, e não a priorização de uns em detrimento de outros, pois alertam que existem fatos criminosos mais gravosos e mais danosos ao patrimônio municipal, e com provas robustas, devidamente periciadas, que passados quase dois anos, nenhuma medida foi adotada pelo MPE em relação aos envolvidos.

Informam que esses fatos já foram analisados pela justiça na esfera cível em diversas ações propostas pelo município de Igarapé-Miri contra o ex-prefeito e outros envolvidos, sendo deferidas medidas liminares de indisponibilidade de bens, quebra do sigilo bancário e fiscal, e até mesmo afastamento dos cargos públicos, em ações de improbidades n° 0000241-77.2019.8.14.0022; nº. 0000642-76.2019.8.14.0022; nº. 0001715-83.2019.8.14.0022; nº. 0001933-14.2019.8.14.0022; nº. 0002973-31.2019.8.14.0022; nº. 0003397-73.2019.8.14.0022; nº. 0008156-80.2019.8.14.0022, mas na esfera criminal aguardam o deslinde de investigação criminal pelo ministério público.