Ongs que receberam recursos do Propaz serão investigadas

As 40 Ongs que receberam mais de R$ 12 milhões do antigo Propaz, no ano eleitoral de 2018, serão investigadas por suposta lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Segundo denúncia da Auditoria Geral do Estado (AGE) à Polícia Civil, no último dia 8, há indícios de tais crimes nas ações dessas entidades. A Polícia Civil determinou, ontem (9), a abertura do inquérito.

Vinte e três delas (ou quase 60% do total) nem sequer foram encontradas nos endereços que registraram na Receita Federal, o que indica que podem ser fantasmas. Além disso, das 17 que foram localizadas, 10 funcionam em endereços irregulares. Pior: apenas 7 das 40 Ongs prestaram conta do dinheiro que receberam e todas as 7 prestações de contas foram reprovadas, devido a graves irregularidades. O antigo Propaz era ligado a Izabela Jatene, filha do então governador, Simão Jatene.

A denúncia da AGE também foi encaminhada, ontem, ao Ministério Público Estadual (MP-PA). Nela, foi anexado o relatório final das inspeções aos endereços dessas Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIPs), um trabalho que abrangeu 16 municípios. Nos endereços em que deveriam funcionar as 23 Ongs supostamente fantasmas, os auditores encontraram de tudo: estradas desertas, imóveis fechados ou abandonados; residências, o prédio de um antigo restaurante e até uma igreja.

Na maioria dos casos, moradores da região nem sequer ouviram falar delas, e os seus representantes legais também não foram encontrados. Há até comunidades inteiras, no interior do Pará, que teriam sido “criadas” apenas para endereços fictícios dessas Ongs: ou seja, também não existiriam. Tais entidades levaram mais da metade dos R$ 12 milhões do Propaz.

Em uma dessas Ongs, a Associação de Médios e Pequenos Agricultores Rurais Nova União do Projeto de Assentamento Rio Jabuti, no município de Capitão Poço, os fiscais da AGE também ouviram uma denúncia bombástica: o presidente, Henrical de Oliveira, garantiu que nunca viu a cor do dinheiro do Propaz, apesar de constar que a entidade recebeu R$ 290 mil.

NOTAS FISCAIS

Na denúncia que entregou ao delegado geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira, o auditor geral do Estado, Giussepp Mendes, aponta o festival de ilegalidades detectadas nas inspeções in loco e na documentação desses convênios. Segundo ele, na grande maioria dos casos, e entre outros problemas, “a prestação de contas legal não foi cumprida; o valor liberado não foi empregado ao seu fim; algumas organizações sequer existem; saques eram feitos em espécie; os termos de fomento não possuem contas próprias”.

Já nos casos em que houve prestação de contas, foram encontrados, por exemplo, “extratos bancários sem possibilidade de identificar o fornecedor, e/ou incompletos; notas fiscais não informavam o termo de fomento (o convênio); ausência do relatório de execução do objeto”.

Ainda segundo ele, há até mesmo o caso de uma empresa que forneceu notas fiscais a várias dessas OSCIPs, o que indica “que todas estão interligadas no propósito de desvio do dinheiro público”. No documento, ele não cita a empresa, mas sabe-se que se trata da MR Moraes Edificações Ltda, que atua na área da construção civil e forneceu notas fiscais a pelo menos 4 Ongs, e para coisas tão diferentes quanto alimentação e aluguel de veículos, embora não possua registro para prestação desses serviços em seu CNAE (a Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Na denúncia, Giussepp Mendes diz, também, que há “grande suspeita” de que os dirigentes dessas Ongs e a ex-presidente da Fundação Propaz, Mônica Altman, “tenham agregado dinheiro de forma ilícita, se apropriando do dinheiro público liberado”. Isso porque, além da ausência e das irregularidades das prestações de contas, há o volume de dinheiro sem precedentes, liberado pelo Propaz entre abril e setembro de 2018. Segundo a AGE, foram R$ 676 mil, em 2016; R$ 3,178 milhões em 2017; e mais de R$ 12,192 milhões, em 2018. Só em relação a 2017, o aumento de verbas foi de quase 284%, em pleno ano eleitoral. O dinheiro para os convênios do Propaz com essas entidades veio de emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE), apresentadas por deputados estaduais, que buscavam a reeleição.

Segundo a AGE, na documentação entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público, “há elementos mais que suficientes para que se presuma a responsabilidade por crime de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e possível peculato, ou ainda por todos estes, de acordo com a análise dos elementos e subjetivos direcionados com a conduta do agente e do bem lesado”.

Fantasmas - Sem endereços

Entre as 10 Ongs com endereços irregulares, 3 “funcionam” na casa de dirigentes; duas têm o mesmo endereço e presidente; duas “funcionam” em escolas públicas; uma tem como “sede” uma papelaria; outra, um salão de beleza. A décima também “funcionava” na casa do antigo presidente, que não foi encontrado, e a nova administração até desconhece um dos convênios com o Propaz.

Associação alugou até carretas em ano eleitoral

Entre as Ongs que apresentam endereços irregulares, o caso mais espantoso e esclarecedor é o da Associação dos Cabeleireiros de São Miguel do Guamá, que “funciona” no salão de beleza “Miguel Cabeleireiro”, que pertence ao presidente da entidade, Miguel Lima do Carmo.

Ela recebeu R$ 270 mil do Propaz, para cursos de barbeiro e cabeleireiro, com duração de 5 meses, em 3 localidades da zona rural daquele município. Mas o tipo e a quantidade de coisas que teria comprado ou alugado com esse dinheiro levanta suspeitas sobre a real finalidade do convênio.

Para “prestar contas” à coletividade, ela teria alugado, em pleno ano eleitoral, 3 carretas-palco de 14 metros cada, “com som, iluminação, equipe de montagem e motorista”, além de 450 cadeiras plásticas.

E teria comprado para os cursos, que tinham apenas um total de 300 estudantes, divididos em 3 turnos, mais de 3 mil lâminas de barbear, 600 pentes, 540 escovas, 240 navalhas, 540 tesouras, 3 mil grampos, 120 espelhos de mão, 480 borrifadores, 480 capas para corte, 210 sprays fixadores de cabelo, 180 embalagens de gel para barbear.

Além disso, teria adquirido, como contrapartida no convênio, 150 chapinhas/pranchas profissionais; 150 secadores e 150 modeladores de cabelo; e 150 aparadores de barba e cabelo. No entanto, não há, na lista de materiais de tais “cursos”, produtos básicos para técnicas que esses profissionais têm de aprender, como é o caso de tinturas, luzes, hidratação.

Coincidência ou não, o Instituto Mercina Miranda, ligado ao ex-deputado Márcio Miranda, realizava, em seus atendimentos volantes, além de consultas médicas, cortes de cabelo e barba. E os recursos do Propaz para essa ONG de cabeleireiros vieram de uma emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE), apresentada pelos ex-deputados estaduais Neil Duarte de Souza, o Coronel Neil, e Márcio Miranda.

Então presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e hoje sem mandato, Márcio concorria ao Governo do Estado, com o apoio do então governador Simão Jatene. Já o Coronel Neil, que também apoiava Márcio, concorria à reeleição. Ambos, aliás, são considerados os “campeões” dessas emendas.

Outra que apoiava Márcio era Izabela Jatene, a quem o Propaz sempre foi ligado. Ela coordenou o programa, entre 2011 e 2014, e se tornou a primeira presidente da Fundação Propaz, em janeiro de 2015. E os dois presidentes que a sucederam, Jorge Bitencourt e Mônica Altman, foramassessores de confiança dela, durante anos, no antigo Propaz.