Jatene deixou rombo de R$ 14 bilhões na Previdência do Estado

É incrível, mas verdadeiro: o ex-governador Simão Jatene conseguiu quebrar o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais, colocando em risco as pensões e aposentadorias de milhares de pessoas. Em 14 anos, entre 2005 e 2019, os rombos anuais da previdência do funcionalismo somaram mais de R$ 22,3 bilhões. Desse total, mais de 62%, ou quase R$ 14 bilhões, foram registrados nos governos de Jatene, entre 2011 e 2018.

Os números são de uma série histórica do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) e foram atualizados pelo DIÁRIO com base no IPCA-E do mês passado. A dramática situação da previdência paraense vem obrigando o governador Helder Barbalho a uma série de medidas para resgatá-la. Uma delas é a rápida adequação à reforma nacional da Previdência, para que essa sangria possa ser contida já a partir do começo do ano que vem.

É que o rombo da previdência prejudica não apenas os servidores públicos, que em algumas décadas podem acabar até sem pensões e aposentadorias. Na verdade, essa cratera anual nas contas previdenciárias é ruim para os 8,6 milhões de paraenses. Esses mais de R$ 22,3 bilhões que o Governo teve de colocar a mais na previdência estadual, apenas para tapar os buracos nos pagamentos das pensões e aposentadorias, nos últimos 14 anos, quase empata com o orçamento do Pará de 2019, que foi de R$ 25,5 bilhões.

Em outras palavras: esses R$ 22,3 bilhões significam quase um ano de gastos do governo, incluindo todos os Poderes e todas as obras e serviços que foram realizados para a população: construção e reforma de hospitais, escolas, delegacias; compra de armamentos para as polícias, aquisição de medicamentos e equipamentos para as unidades de saúde; compra de carteiras e de merenda escolar, e por aí vai. Mas o pior é que toda essa montanha de dinheiro serviu apenas para tapar buracos. Ou seja, não resolveu o problema.

INVERSÃO

No ano passado, o ex-governador Simão Jatene deixou um déficit de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo, o que gerou várias dificuldades financeiras para o novo Governo. E isso leva a outra constatação demolidora sobre o rombo previdenciário. Devido às dificuldades deste primeiro ano de mandato, a nova gestão só conseguiu arranjar R$ 400 milhões para investimentos.

Mas teve de se virar nos trinta para conseguir quase R$ 1,7 bilhão para tapar o buraco da previdência estadual, uma vez que o déficit previdenciário gera sanções legais. “Gastou-se 4 vezes mais, neste ano, com 45 mil aposentados e inativos do Igeprev do que com investimentos para 8 milhões de paraenses”, observa o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, que acompanha de perto a questão. “É uma inversão do destino do dinheiro público. É preciso canalizar dinheiro para melhorar os indicadores sociais do estado e isso se faz com investimentos em educação, saúde, segurança”.

Sefer também aponta outros malefícios desse rombo para as contas públicas. No estado de Goiás, por exemplo, o governo acabou ficando sem dinheiro até para pagar os salários do funcionalismo. No Pará, caso o Governo não se mexesse para resolver o problema, é provável que acabasse sem dinheiro para manter em dia os salários dos servidores, e até as pensões e aposentadorias dos inativos. “Esse rombo anual da previdência representa uma sangria permanente”, acentua o procurador. Ele acredita, no entanto, que as mudanças que estão sendo realizadas pelo governador vão reduzir gradativamente esses prejuízos, já que mexem no sistema.

É o oposto do que fez Jatene, que decidiu “baixar” o déficit através de artifícios legais e contábeis. Em 2011, no primeiro ano do mandato do ex-governador, o rombo previdenciário foi de R$ 1,4 bilhão. Em 2015, chegou a quase R$ 2,3 bilhões, o maior desses 14 anos. Em 2016, ficou em mais de R$ 2,2 bilhões, o que levou Jatene a mais uma de suas “soluções geniais”: fez aprovar duas leis para que o Igeprev pudesse usar suas reservas financeiras, para diminuir esse buraco. Resultado: o déficit caiu para R$ 737 milhões em 2017. Mas saltou para mais de R$ 1,122 bilhão, em 2018, num aumento superior a 52%.

Sem mudança, Estado pode perder recursos

Segundo o presidente do Igeprev, Sílvio Vizeu, a coisa poderia ser ainda pior se o atual Governo nada fizesse. “Porque isso inviabilizaria a Previdência e deixaria essas pessoas sem condições de se aposentar”. Segundo ele, os rombos previdenciários do Pará ganharam impulso a partir de 2012 e a tendência é que continuassem a se agravar: pelo cálculos do Igeprev, o déficit atuarial da previdência já alcança R$ 186,6 bilhões para 75 anos, uma montanha de dinheiro equivalente a uns 7 anos de orçamento do Pará. “Todas as medidas que estão sendo tomadas pelo governo são justamente para evitar que, no futuro, os aposentados e pensionistas fiquem sem os seus direitos. É uma questão de responsabilidade para com os servidores e também em relação aos aposentados e pensionistas”, reforça.

O problema é que, além de ter, sim, de mexer no sistema, para estancar a sangria, o Governo atual também está sendo obrigado, por Lei, a fazê-lo. É que a reforma nacional da Previdência, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada no início do mês passado, prevê a punição dos estados e municípios que não aderirem a ela.

Quem não mexer em seu sistema previdenciário, adaptando-o à reforma nacional, ficará sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, o CRP. O documento, explica o presidente do Igeprev, é uma exigência para que estados e municípios possam obter empréstimos e receber os chamados “repasses voluntários” da União, ou seja, o dinheiro de convênios. Ambos, empréstimos e convênios, são recursos usados por governos e prefeituras para investimentos em obras essenciais à população, como é o caso de sistemas de saneamento, escolas, estradas, hospitais. E com o dinheiro desde sempre curto, e que foi reduzido ainda mais pela crise econômica, a falta desses convênios e empréstimos pode gerar a virtual paralisia de governos e prefeituras que se recusem a aderir àreforma nacional.

É por isso que não há sinais de “rebelião” em nenhuma unidade federativa: todos os estados, governados pelos mais diferentes partidos, estão aderindo à reforma nacional. (Ver box). Entre outras mudanças, a reforma nacional obriga os estados a aumentarem o desconto da previdência para, no mínimo, 14% dos salários dos servidores, caso o seu sistema previdenciário seja deficitário.

No Pará, o Governo decidiu seguir à risca a reforma nacional e aumentou o desconto dos servidores de 11% para 14. Mas, novamente, a verdade é que esse é o desconto que está sendo adotado pela maioria dos estados brasileiros: 14, incluindo o Pará, entre as 27 unidades federativas. E em Goiás (governado pelo DEM) e Sergipe (governado pelo PSDB) foi-se até um pouco além. Em Goiás, o desconto ficou em 14,25%; em Sergipe, o desconto base de 14,25% é somado a uma alíquota extraordinária progressiva que vai de 0,5% a 3,75%.