Ministério Público cobra alternativas ao aterro de Marituba

A promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba, encaminhou ofícios aos prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba, no final de novembro, cobrando o cronograma de metas que apontem a solução alternativa e definitiva para o depósito dos resíduos sólidos da região metropolitana de Belém a partir de 2021, quando o aterro sanitário de Marituba encerra definitivamente suas atividades.

O MP cobra ainda das prefeituras os relatórios bimestrais vencidos em 01/09/2019 e 01/11/2019, que deveriam descrever todos os estudos realizados para definir onde os municípios depositarão os resíduos a partir do fechamento do aterro. Em julho passado, os municípios assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo a iniciar os estudos de forma que, em junho de 2021, data do fechamento do aterro, já estaria pronta para operar a nova solução para o lixo, numa alternativa ao aterro.

“Que eu saiba nada foi feito ainda. Seis meses já se passaram e nenhum estudo ou projeto foi encaminhado. Por essa razão mandei ofícios aos prefeitos cobrando. O descumprimento dessa cláusula pode ensejar responsabilidade civil e criminal para os gestores”, avisa Ana Maria Magalhães.

TEMPO

O mesmo ofício também foi encaminhado aos presidentes das Câmaras Municipais de Belém e Ananindeua e ao deputado estadual Miro Sanova. “Os parlamentos municipais e o estadual precisam tomar conhecimento do que está ocorrendo e que se nada for feito e a situação continuar a ser empurrada com a barriga, Belém continua sob sério risco de virar a metrópole do lixo dentro de um ano e meio”, coloca.

A promotora destaca que uma solução para a destinação de resíduos sólidos urbanos demanda tempo - pelo menos dois anos - para ser elaborada. Aliado a isso é necessária uma decisão política acerca da tecnologia a ser adotada. Por exemplo: um município decide adotar a solução termovalorizadora. A partir daí precisa se feita licitação. A empresa vencedora terá de encomendar as máquinas. “Essas máquinas não são standards e a maioria não é fabricada no Brasil. Cada caso é um caso e os testes levam meses”, alerta Ana Maria.

A promotora chama atenção ainda para o tempo necessário para o licenciamento da nova solução. “O órgão ambiental estadual tem poucos técnicos. E se o município adotar uma solução que não seja do conhecimento dos engenheiros da Secretaria de Meio Ambiente? O Estado terá que contratar especialistas ou pagar curso para os que já estão operando ?”, indaga.

A nota, a prefeitura de Marituba informou que, diante da gravidade que a situação representa, a Prefeitura de Marituba fez um estudo Prévio de uma solução emergencial que resolva o problema após 31 de maio de 2021 até que uma solução definitiva seja estabelecida e que está implementando seu PGIRS, cuja ênfase é baseada na coleta seletiva. “Já foram implementados PEV (pontos de entrega voluntária) e foi elaborado um projeto de um ecocentro que reduzirá substancialmente a necessidade de destino final”, informou.

Já a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan), informou que, por meio de recursos do BID e projeto aprovado pela referida instituição internacional, havia contratado o Consórcio Egis Ampla para elaboração do Plano Municipal de Saneamento, Revisão e Atualização de Gerenciamento Integrado de Resíduos e Gestão Integrada, e a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico. “A conclusão do referido contrato permitirá entre outros objetivos apresentar alternativas de soluções consorciadas entre os municípios, objetivando a destinação final e tratamento do lixo da região metropolitana de Belém acertada no TAC, fato que é de conhecimento do Ministério Público e foi devidamente informado nas reuniões já realizadas.”, concluiu.

ACORDO

No início de julho, um acordo judicial foi mediado pela Justiça com a participação de representantes da empresa, das prefeituras, além do Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que selou a destinação do resíduo sólido na RMB e o funcionamento do aterro por mais 2 anos. Para fechar o acordo, vários compromissos foram assumidos por todos os envolvidos, que vão desde a análise e concessão de licenças em caráter de urgência por parte da Semas com observância às normas ambientais, até a realização de obras essenciais e formação de uma comissão intersetorial.