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Encontro busca evitar que reajuste escolar seja abusivo

terça-feira, 03/12/2019, 07:41 - Atualizado em 03/12/2019, 07:41 - Autor: Luiz Flávio


Foi dada a largada para o calendário de matrícula e rematrícula nos estabelecimentos particulares de ensino do Estado para o ano letivo de 2020. Pelo terceiro ano consecutivo, Dieese-PA, Procon, entidades representativas de pais e responsáveis e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Pará (Sinepe) não sentarão em mesa para definir o percentual de reajuste a ser aplicado.

A grande questão é: como evitar os aumentos abusivos por parte das escolas? Procon, Dieese, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-PA e Associação de Pais e Alunos Intermunicipal do Estado (Apaiepa) reunirão hoje, às 9h, na sede do Procon, para debater a questão e tentar encontrar um meio de evitar excessos como os queocorreram esse ano.

“A inflação de 2018 ficou em 4,5% e muitos estabelecimentos praticaram esse ano reajustes que superaram 10% nas mensalidades, o que é impraticável”, destaca Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese.

O primeiro acordo de mensalidade escolar em Belém capitaneado pelo Dieese remonta do ano de 1994, época do Plano Real, abrangendo apenas as grandes escolas de nível médio. “O reajuste da mensalidade naquela época já estava bem acima da inflação do período, parâmetro do reajuste dos pais dos alunos. Ao longo de duas décadas outras entidades como o Procon, Ministério Público, entidades de estudantes e pais se uniram na negociação ao final de cada ano abrangendo todo o Estado, nível básico e universidades particulares”, relembra.

O acordo sobre as mensalidades ocorrido no Pará era o único do país e perdurou por 20 anos, até dois anos atrás, quando não mais ocorreu. A partir daí, cada escola passou a cobrar o seu reajuste, o que é permitido por lei em cima de uma planilha técnica de custos, levando em conta reajuste de professores, projeto didático-pedagógico e despesas gerais.

Roberto Sena lembra que os assalariados possuem uma data-base anual onde os salários são reajustados tendo como base a inflação do ano, mas esses reajustes não ocorreram em muitas ocasiões. “Ano passado a inflação foi de 4,5% e o Dieese estima que fique em 3,5% esse ano. Mas muitas escolas chegaram a dar reajustes de até 12%”, alerta.

BOM SENSO

Dieese e Procon querem tentar junto aos donos de escolas conter os abusos, apesar de não existir a obrigação de fazer qualquer acordo. Existe a informação de que muitos estabelecimentos vão propor reajustes bem acima da inflação para ano que vem. “Isso numa época onde o salário não subiu e o desemprego está muito alto. Não é à toa que a inadimplência está alta e houve uma fuga grande de alunos das escolas particulares para as públicas, na ordem de 25%”, destaca Sena.

Para o representante do Dieese, aumentar além da inflação é dar um tiro no pé. “O pai até paga a primeira, a segunda e a terceira mensalidade, mas depois a situação aperta e a manutenção do aluno se torna insustentável. Precisa haver bom senso”, recomenda. Hoje entre 10% a 12% dos estudantes da Educação Básica no Estado são vinculados à redeparticular de ensino.

PARA MATRICULAR - ORIENTAÇÕES DO PROCON

- O Procon recomenda e dá orientações sobre a rematrícula e matrícula aos país e responsáveis de alunos. “Antes da matrícula e assinar o contrato é necessário ler atenciosamente os serviços contratados, pois em alguns colégios oferecem descontos especiais”, informa Nadilson Neves, diretor geral do órgão.

- Segundo Neves, essa proposta do contrato de prestação de serviço educacional deve estar em local de fácil visualização, dentro da escola, até o período de 45 dias após o início das aulas. “Devem ter atenção especial as cláusulas de desistência do serviço e de inadimplência, pois a instituição não pode suspender as provas, reter documentos escolares ou quaisquer outras penalidades pedagógicas por falta de pagamento da mensalidade”, alerta.

- No que se refere ao reajuste das mensalidades, o diretor do Procon afirma que se pais ou responsáveis se sentirem lesados pela cobrança de taxas ou percentuais abusivos para matrícula e rematrícula podem denunciar o fato no órgão. “Em seguida vamos a campo para apurar e temos meios de verificar isso e podemos notificar o estabelecimento”.

- Nadilson também aconselha uma ampla pesquisa de preços antes de efetivar as matrículas. “Temos um leque grande de escolas particulares com preços variados e o cidadão precisa verificar se o preço que é cobrado pela escola é condizente com o serviço que ela oferece”.

Sindicato diz que não há como ter reajuste unificado

O Sinepe estima que, apesar da crise e da inadimplência, o número de alunos matriculados na rede ano que vem se mantenha nos mesmos patamares desse ano. “Ainda não dá para dizer que teremos uma retomada no crescimento dos alunos matriculados, mas a manutenção dos mesmos números de 2019”, diz Beatriz Padovani, presidente da entidade, que possui 80 estabelecimentos filiados.

Segundo ela, o combate à inadimplência nas escolas e colégios é diário e se intensifica nessa época do ano por ocasião da rematrícula. “É um momento em que as famílias e a direção dos estabelecimentos precisam sentar para negociar e quitar os débitos existentes para permitir que o aluno seja rematriculado e permaneça estudando normalmente no ano seguinte”.

A direção das unidades de ensino mantém um trabalho constante junto às famílias dos alunos para não permitir o aumento da inadimplência e a consequente evasão escolar. Hoje existem muitas maneiras das escolas conseguirem manter seus alunos, sua saúde financeira. “Por essa razão, não há como estabelecer um percentual médio de reajuste unificado”, justifica Padovani. “Hoje não há mais reindexação de mensalidades, mas sim apuração dos custos e o rateio pelo número de alunos”, completa.

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