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FAMÍLIA

Promotoria reconhece a paternidade socioafetiva de adolescente de 12 anos

quarta-feira, 27/11/2019, 21:23 - Atualizado em 27/11/2019, 21:23 - Autor: DOL


| Divulgação/MPPA

A história é do ajudante de entregas Lucas Tadeu Neves (36), da doméstica Izabel Bahia de Souza (33), e da adolescente Vitória de 12 anos. Quando Izabel engravidou de Vitória, o pai biológico faleceu no segundo mês de gravidez. Depois que a criança nasceu - após quase 2 anos - a mãe conheceu o atual marido Lucas Tadeu Neves, com quem estabeleceu relacionamento fixo e tenta há aproximadamente 10 anos o vínculo formal da paternidade de Lucas com a filha Vitória.

Na última segunda-feira (25), a família estava presente na Promotoria de Justiça da Família do Ministério Público do Pará (MPPA) para realizar os procedimentos finais da filiação socioafetiva de Lucas Neves e a adolescente Vitória. 

Izabel diz que tentou a filiação em outros órgãos diversas vezes e encontrou ‘dificuldades burocráticas’. “Eu me sentia triste e ela também por ter um pai (e não poder formalizar a relação). Desde o início ele queria criá-la e ela sempre o aceitou. Então tentamos por mais de 10 anos reconhecê-la como filha dele (...) Até que viemos no Ministério Público e conseguimos resolver em poucos meses’’. Até então a família não sabia que o Ministério Público poderia atuar nesta situação e soube apenas quando a adolescente Vitória recebeu informações em sua escola do Projeto de Defesa da Filiação.

“Eu fico com isso na consciência, porque não posso colocá-la no plano de saúde. Na empresa que trabalho agora, só a minha esposa e a minha outra filha podem entrar no plano de saúde. A Vitória não pode. E é muito triste porque ela precisa’’, declara Lucas Neves.

A promotora de justiça da 7ª e 10ª promotoria de família Nazaré Abbade, coordenadora do Projeto Defesa da Filiação, avalia que a filiação socioafetiva foi facilitada com os provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, sendo o provimento n° 83 o mais recente.  Dentre outros pontos, este provimento discorre que a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade é atestado ‘mediante a apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos’.

Diferentemente da adoção, que nem sempre há convivência previa, na filiação socioafetiva já existe normalmente uma convivência estabelecida, como no caso do ajudante de entrega Lucas que cria a adolescente Vitória há 10 anos.

“Como a criança já tem os 12 anos, como o provimento determina, a filiação foi realizada direto em cartório. Havia lacuna da paternidade biológica (...) Agora, é importante ressaltar que o Ministério Público não espera apenas que essas demandas cheguem até nós. Há necessidade de ir a campo. Mas, de todo modo, se é procurado ou se vai a campo, o Ministério Público sempre tem que agir em prol das crianças e adolescentes'', pontua a Promotora Nazaré Abbade.

A promotora ainda ressalta que o Ministério Público, por meio da 7ª e 10ª Promotoria da Família, “está de portas abertas” para aqueles que desejam a filiação paterna e ou materna, bem como a realização procedimentos afins. O horário é de segunda à quinta de 8h às 15h. Na sexta é de 8h às 14. Não há necessidade de agendamento.

(Com informações do MPPA)

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