15 de novembro: proclamada a República do Brasil

Nesta sexta-feira (15) completa exatamente 130 anos da Proclamação da República, uma data que ainda hoje propõe uma reflexão, por parte dos brasileiros, sobre o contexto político que o país enfrenta. Naquele ano, de 1889, quando a República Federativa Presidencialista foi proclamada no Brasil – por meio de um golpe – os militares, bem como os grandes cafeicultores (escravocratas), estavam insatisfeitos com o regime monárquico. Ao mesmo tempo em que a crise política aumentava, expandiam-se movimentos republicanos e federalistas que defendiam a descentralização do governo. Um levante militar derrubou a Monarquia no dia 15 de novembro. D. Pedro II deixou de ser imperador e um governo provisório foi instalado, tendo o Marechal Deodoro da Fonseca como o primeiro presidente da República. Dois dias depois a Família Real era enviada para a Europa, expulsa do Brasil.]

Veja o que irá funcionar no feriado de 15 de novembro

“Hoje devemos lembrar da história, aprender com ela e ficar em alerta. Precisamos estar em vigília para manter a democracia e as instituições (Poder Judiciário, Câmara Federal, Senado) no Brasil e assim mantermos o que é a República”, disse o cientista político Marcio Ponte. Para ele, a Proclamação da República no Brasil é um marco da constituição e representa ainda um período de transformações pelo qual o país passou - e passa até hoje.

“Se analisarmos a história do Brasil desde a República Velha e a Nova República, vamos ver que em boa parte do século passado vivemos ditaduras. Temos de lembrar também que sempre as grandes decisões do governo sempre foram tomadas de cima para baixo, visando mais elite que a população em geral. O Brasil é muito rico e as nossas riquezas se concentram nas mãos de poucos, somos um país de muitas desigualdades sociais”, lembrou o pesquisador ao comparar a trajetória política dos últimos 130 anos.

O professor destaca também que o Brasil ainda não aprendeu a lidar com o autoritarismo e a imposição de forças que tanto mancham a democracia brasileira. “Nós pensávamos que tínhamos superado a censura e a ditadura, por exemplo. Elas são ameaças contra a democracia e que precisamos combater”, frisou Marcio Ponte. “Temos uma elite ameaçando, com autoritarismo, até trazer de volta o AI-5 ”, rememorou o cientista político. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), decreto emitido pela Ditadura Militar, em 1969, no governo de Costa e Silva, fechou o Congresso Nacional, impôs a censura aos meios de comunicação e intimidação pelo medo.

O feriado da Proclamação da República no Brasil, segundo Ponte, propõe um grito de alerta para a manutenção da democracia. “Os últimos acontecimentos políticos trouxeram de volta temas ruins. Uma democracia moderna respeita a pluralidade de ideias e partidos. Não essa nova guerra que estamos vivendo, de polarização de forças, de ideias e ideologias”, resumiu.

FERIADO RECONHECIDO POR LEI

- O 15 de novembro, dia em que se comemora a Proclamação da República, é considerado feriado no Brasil desde 1890. Naquele ano, em 14 de janeiro, foi emitida a primeira lei – por meio do Decreto nº 155-B, que determinou a data como um dia para celebrar a pátria brasileira.

- Em 19 dezembro de 2002, o governo brasileiro publicou a lei nº 10.607 que define o calendário de feriados no país. O 15 de novembro é um deles.