Auditoria Geral do Estado investiga obra de Jatene em escola que já dura 6 anos

A Auditoria Geral do Estado (AGE) descobriu mais um escândalo que é a cara do abandono da educação, pelo ex-governador Simão Jatene. No município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará, a construção de uma escola de ensino médio já dura 6 anos e meio e o caso é tão enrolado que ainda está longe do fim. Enquanto isso, os estudantes frequentam as aulas em dois prédios que são a imagem do caos.

Como ficam em um declive, a área ao redor e as salas de aula acabam alagadas sempre que chove mais forte. Além disso, só há dois banheiros para centenas de alunos. As paredes estão cheias de infiltrações, a caixa d’água ameaça desabar e o calor é insuportável, devido à falta de ar-condicionado ou de ventiladores suficientes. Para completar, uma das salas de aula sofreu até um princípio de incêndio, em março deste ano, devido à precariedade das instalações elétricas. Ninguém se machucou. Mas o problema colocou mais uma vez o novo governo em alerta, para as bombas de efeito retardado deixadas pelos tucanos.

“Esse ambiente é totalmente inadequado para trabalhar com alunos e oferece, inclusive, riscos”, diz o diretor da escola, Jorge Bernardo da Silva. Segundo ele, as enchentes são frequentes durante o inverno, e professores e estudantes já passaram mal por causa do calor. “Mas o mais triste é quando a gente ouve de um estudante que ele vai desistir porque não aguenta mais de tanto calor e que já está até com problemas de saúde”, diz.

Os dois pavilhões onde funciona a escola foram cedidos ao Governo pela Prefeitura. Mas, além de não agilizar ou fiscalizar as obras da nova escola, a antiga administração da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também não realizou manutenções ou melhorias nesses pavilhões. São 8 salas de aula, cada uma com 35 estudantes, em média.

A situação em Brasil Novo lembra a do município de Palestina do Pará (veja no box abaixo). No entanto, o caso de Brasil Novo parece ainda mais enrolado. Tanto que a AGE, o principal órgão de fiscalização do governo, já desconfia de que pode ser apenas a ponta de um iceberg. É que a Sanecon- Saneamento e Construção Civil, que começou e abandonou as obras da nova escola, está sendo até intimada pela Seduc a devolver mais de R$ 120 mil aos cofres públicos, devido aos serviços pelos quais recebeu sem realizar. Para completar, o valor da escola de Brasil Novo sofreu um aumento de 46%, saltando de R$ 3,8 milhões para R$ 5,5 milhões.

INSPEÇÃO

Na semana passada, a AGE enviou uma equipe para verificar a situação. A decisão foi tomada pelo auditor geral do Estado, Giussepp Mendes, depois que soube, através de um edital publicado em um jornal de Belém, que a Seduc tentava, sem sucesso, localizar a Sanecon. A empresa é a mesma que deixou um poste de energia elétrica fincado no meio do Hospital Santa Rosa, em Abaetetuba, um fato descoberto pelo próprio governador Helder Barbalho, durante uma visita àquele município, pouco depois de assumir o cargo, em janeiro deste ano.

Foi preciso a intervenção da AGE para que a Sanecon retirasse aquele poste e corrigisse os vícios construtivos detectados pelo novo governo, como alagamentos e infiltrações. Agora, com o caso de Brasil Novo, a AGE mandará inspecionar todas as escolas e quadras que a Sanecon ficou de construir.

Até onde já se sabe, tudo começou em julho de 2013, quando a Sanecon venceu licitação e assinou um contrato com a Seduc, para a construção da escola de ensino médio de Brasil Novo, com 12 salas de aula, no valor de R$ 3,8 milhões, e que deveria estar concluída até julho de 2014. No entanto, a empresa construiu apenas parte de um muro e abandonou a obra. Pelo relatório de uma auditoria externa, contratada pela nova administração da Seduc, ela executou 1,3% do serviço, mas recebeu como se tivesse executado 3,90%, daí a necessidade de devolver R$ 120 mil, já corrigidos.

Ainda mais estranho, porém, é que a Seduc só lançou uma nova licitação para o serviço em dezembro de 2017. Quem ganhou, já em agosto do ano passado, foi a Fermelo Serviços e Locações Eireli-ME. As 3 empresas que concorriam com ela foram inabilitadas e ela levou um contrato de R$ 5,5 milhões. A vigência era de 20 de setembro do ano passado até 19 de dezembro deste ano, mas a AGE constatou que o prazo dificilmente será cumprido, já que boa parte da estrutura está a ser erguida.

APURAÇÃO

l Segundo a Receita Federal, a Sanecon foi aberta em 2005, tem um capital social de R$ 6 milhões e funciona na Cidade Nova 6, em Ananindeua. Ela pertence a Neil Osney dos Santos Rocha. Ao que consta no Diário Oficial do Estado, realizou obras para a Seduc também em Santarém, Castanhal, Nova Ipixuna e Novo Repartimento, entre outros municípios. Em outubro de 2014, o Ministério Público Estadual (MP-PA) abriu uma investigação sobre possíveis irregularidades na execução da escola de Brasil Novo.

l Já a Fermelo, diz a Receita, foi aberta em dezembro de 2014 e funciona na rua 25 de Julho, em Altamira. É uma empresa individual de responsabilidade limitada, com capital de R$ 900 mil e que pertence a Jeisa Pereira de Melo Ferreira.

l O auditor geral do Estado estranha o fato de uma microempresa como a Fermelo ter ganhado uma obra de R$ 5 milhões. Diz, também, que a AGE vai se debruçar sobre a documentação da escola de Brasil Novo, para identificar o que levou ao atraso daquela obra. “Essa é uma auditoria que abrimos de ofício, a partir do edital da Seduc, e o resultado é esse que estamos vendo”. Ainda segundo ele, a AGE já investiga o abandono de várias obras pelo governo anterior.

l E o problema parece ser tão grande que a ideia é até lançar uma espécie de censo, no ano que vem, para que se possa chegar as suas reais dimensões e resolvê-lo, além de punir os responsáveis.

l Nesta semana, disse ele, a AGE vai publicar, no Diário Oficial do Estado, relatórios de inspeções em escolas estaduais que funcionam, há anos, em prédios inadequados, a exemplo de Brasil Novo e Palestina do Pará. É o caso das 4 escolas de Bragança, já inspecionadas, cuja construção foi realizada pela Sanecon.

INVESTIGAÇÃO DE CONTRATO EM PALESTINA DO PARÁ

l No último dia 24, a procuradora Deíla Barbosa, da 7ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas (MPC) instaurou investigação sobre possíveis irregularidades no contrato da Seduc com a LOC Engenharia, para a montagem da instalação provisória que abriga alunos de Palestina do Pará, até a conclusão da reforma da escola estadual 21 de Abril.

l Como você leu no DIÁRIO de 29 de setembro, essa instalação é um local sem janelas, ventilação, banheiros, bebedouros, área de alimentação. As 5 salas de aula, onde estudam mais de 300 adolescentes, foram montadas dentro de tendas de pano, daquelas usadas em eventos, entre outros problemas.

l A descoberta do local, em julho último, alarmou a nova administração da Seduc. “Trata-se de um ambiente insalubre, pois, não existem condições mínimas para a promoção de uma educação escolar adequada”, escreveu o gerente de Serviços Gerais da secretaria. “Não existem condições mínimas para a educação escolar e a reforma do prédio principal não possui cronograma definido para ser concluída”, escreveu a secretária adjunta de Logística Escolar, no começo de agosto, na denúncia que enviou à AGE, que abriu investigação e mandou uma equipe à Palestina, para coletar mais dados. Foi a denúncia da AGE que levou o MPC a também instaurar uma apuração.

l Em 31 de agosto de 2017, a então secretária de Educação, Ana Cláudia Serruya, assinou convênio com a Prefeitura de Palestina, comandada pelo PSDB, o mesmo partido do ex-governador, para a reforma da 21 de Abril. A obra deveria custar R$ 2,107 milhões e demorar 6 meses. Para realiza-la, a Prefeitura contratou a CSA – Construções e Serviços da Amazonia Ltda. Já a Seduc contratou a LOC Engenharia Ltda, para executar as instalações que abrigariam os alunos até o final da obra. Só que isso teria ocorrido através de um contrato assinado em 22 de agosto de 2018, um ano depois do convênio. Além disso, o contrato com a LOC se destinava à “locação de estrutura com montagem e desmontagem paraeventos em geral”.

Com tudo isso, são várias as possíveis irregularidades. Outro problema, como descobriu a AGE, é que a reforma da 21 de Abril nem mesmo começou em 2017, apesar de a Seduc ter repassado à Prefeitura mais de 60% do valor do convênio.