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AÇÃO CONTRA VETO EM LEI

Conselhos fazem mobilização para garantir psicólogos e assistentes sociais na Educação

segunda-feira, 04/11/2019, 15:20 - Atualizado em 04/11/2019, 16:30 - Autor: Com informações da assessoria


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Representantes de 24 Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social seguem em uma verdadeira campanha de mobilização no Congresso Nacional. O objetivo dos encontros com parlamentares de todos os partidos, e que vem ocorrendo desde a semana passada, é pressionar os congressistas pela derrubada ao veto aplicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que obriga a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas do ensino básico.

O Congresso Nacional tem até o próximo dia 09 de novembro para analisar em sessão conjunta (Câmara e Senado), o veto publicado no Diário Oficial da União, no dia 09 de outubro. A Câmara e o Senado já haviam votado pela aprovação do projeto em setembro, mas Jair Bolsonaro vetou o PL em sua integridade. Desta forma, como estabelece os trâmites do Congresso, os parlamentares têm até um mês para apreciar o veto e votar pela sua derrubada ou mantê-lo.

Jureuda Guerra, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Pará/Amapá, revelou que apenas os deputados do Partido Novo votaram contra ao projeto na época de sua aprovação, alegando que não apoiariam nenhum projeto que gerasse despesas para o Estado. “Há um equívoco por parte do partido, que aparentemente não leram o Projeto de Lei ou não prestam atenção ao que votam”, criticou.

 

Mas a comitiva, entre elas a representante do CRP-PA/AP, Eunice Guedes, conversou com a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). “Ela ficou de analisar o PL e apresentar sua avaliação aos demais integrantes do partido na Câmara Federal para a nova votação”, assegurou a presidente do CRP.

“Despesa” - A justificativa da bancada do Partido Novo foi a mesma apresentada pelo presidente Bolsonaro para o veto. Após consulta a órgãos federais, avaliou o PL como “despesa” por não apresentar uma fonte de recursos e seus impactos no orçamento da União para a sua implementação para vetá-lo.

Pressão - As possibilidades pela derrubada ao veto são grandes, uma vez que a maioria das duas casas havia votado pela sua aprovação, devido aos amplos benefícios que o projeto traz para os estudantes de escola pública. E em meio ao turbilhão político que tomou conta de Brasília nos últimos dias, a pressão dos conselhos regionais e de diversas entidades ligadas a Psicologia e Serviço Social, o veto do presidente Jair Bolsonaro poderá ser revogado no dia de sua apreciação.

Importância - O Movimento dos Psicanalistas pela Democracia, em carta aberta, ressaltou a importância da aprovação do PL 3688. No documento destacam a escola “como um espaço promotor de vida e de socialização e também um lugar privilegiado quanto às possibilidades de acolhimento e cuidado das manifestações do sofrimento psíquico, dos sintomas, da ideação suicida, dos impasses da sexualidade e dos laços sociais de crianças e adolescentes, os quais podem se expressar como entraves ou dificuldades na aprendizagem e no convívio social”,

A presença de assistentes sociais nas escolas também foi defendida na carta. “A escola é o local em que através da criança e do adolescente, se pode detectar situações familiares que necessitem das mais diversas formas de auxílio, seja no caso de pobreza extrema, vulnerabilidade social, fome e outros agravos próprios a um país com extrema fragilidade e desigualdade social”.

A mobilização segue até o dia da votação no Congresso Nacional. Os conselhos federais e entidades que lutam pela derrubada do veto, criaram uma hashtag, #DERRUBAVETO37, para alcançar apoio dos internautas nas redes socias. Também foi disponibilizado um link no site do Conselho Federal de Psicologia, com apoio do Conselho Federal de Serviço Social, para que o internauta envie mensagens diretamente aos parlamentares de sue estado, para pedir a derrubada ao veto presidencial.

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