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ORÇAMENTO

Zenaldo faz a 6ª pior gestão fiscal entre as capitais do Brasil

domingo, 03/11/2019, 10:24 - Atualizado em 03/11/2019, 10:32 - Autor: Luiza Mello/De Brasília


Gestão de Zenaldo fechou 2018 em situação fiscal difícil.
Gestão de Zenaldo fechou 2018 em situação fiscal difícil. | Celso Rodrigues/Diário do Pará

Um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados oficiais de 2018, mostra que a gestão do prefeito Zenaldo Coutinho na Prefeitura Municipal de Belém (PMB) registrou um quadro grave de situação fiscal com nível de gestão considerado difícil, com problemas para manter a estrutura administrativa e elevada rigidez do orçamento, além de altos gastos com pessoal.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que a Prefeitura de Belém teve dificuldades em 2018 para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos e acabou transferindo dívidas para o ano fiscal seguinte. No ranking de gestão fiscal entre as capitais, Belém tem a sexta pior situação do Brasil, com nota zero em liquidez, o que significa que Zenaldo Coutinho fechou 2018 sem dinheiro no caixa para honrar as dívidas, o que provocou a transferência de pagamentos para o ano seguinte.

A falta de liquidez coloca Belém no rol das 1.121 (21%) cidades que “entraram no cheque especial”, ou seja, fecharam 2018 sem recursos em caixa para quitar as dívidas contraídas. Segundo a Firjan, isso é reflexo da falta de planejamento orçamentário, que leva ao descumprimento das obrigações financeiras. Belém também entrou o ano de 2019 com gastos elevados com a folha de pagamento.

“Se o município ao menos cobre seus restos a pagar com recursos em caixa, seu IFGF Liquidez é classificado como em situação difícil”, explicou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart. Ele ponderou que ter restos a pagar não é um problema para as prefeituras. O problema é quando não há dinheiro para quitar as dívidas.

“A prática de postergação desses pagamentos acaba sendo uma forma de financiamento das prefeituras, já que elas têm muita dificuldade para contratação de empréstimos”, ressaltou. Outras capitais da região Norte e do Nordeste, por sua vez, ocuparam seis entre as dez melhores colocações. Salvador, capital da Bahia, se sobressaiu com nota máxima em três dos quatro quesitos – em Investimentos foi classificada como em dificuldade.

Foram avaliadas pelo IFGF as contas de 5.337 cidades, que declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Nelas, vivem 97,8% da população. Em média, em 1.856 cidades brasileiras que não se sustentam, as prefeituras gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com despesas para manter os poderes Legislativo e Executivo locais, e geraram apenas R$ 3 milhões de receita própria.

O estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.

Liquidez

O indicador de Liquidez, que mostrou resultado zero na gestão municipal de Zenaldo Coutinho, deixou evidente o principal problema do atual prefeito, que completa sete anos à frente da PMB: Zenaldo e sua equipe não têm planejamento eficiente do seu orçamento, segundo as avaliações do Índice Firjan de Gestão Fiscal. A falta de gestão, de acordo com o levantamento, foi responsável pela insuficiência de recursos em caixa para cobrir as despesas no ano de 2018, que acabaram sendo postergadas para o ano seguinte.

“Eles terminam o ano e não têm recursos para financiar as suas despesas e postergam despesas para o ano seguinte, no que é chamado de restos a pagar. Então, eles têm restos a pagar sem recursos. Essa é a tônica da gestão fiscal dos municípios brasileiros”, observou o gerente de estudos econômicos da Firjan.


Dificuldade em administrar os gastos com pessoal

O IFGF Gastos com Pessoal indicou que a Prefeitura de Belém continua com dificuldade para manter o gasto com pessoal no limite de alerta frente à Receita Corrente Líquida (RCL). Esse desempenho é um reflexo, segundo os economistas da Firjan, do segundo problema mais grave das cidades: o engessamento do orçamento municipal.

O levantamento mostra que, entre as administrações municipais analisadas, 821 cidades estão fora da legislação, porque comprometeram em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos dos funcionários públicos.

Além disso, 1.814 gastaram mais de 54% da receita com o mesmo tipo de gasto e, por isso, ultrapassaram o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como acontece com o município de Belém, que está encontrando dificuldade para manter o limite.

Em 2016, Zenaldo Coutinho levou a Prefeitura Municipal de Belém para a situação crítica, segundo mostra o histórico do Índice Firjan de Gestão Fiscal, já que naquele ano – ano eleitoral, quando Zenaldo venceu a corrida para a reeleição – foram realizados gastos com contratação de pessoal na administração pública municipal muito além do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A tônica da gestão fiscal dos municípios nos últimos anos mostra dificuldade na arrecadação de recursos através da economia local. Isso também se reflete e choca com o elevado gasto com pessoal. Então, eles têm pouca capacidade de arrecadação e elevado gasto com pessoal. Isso se reflete, principalmente, na redução de investimentos”, disse Jonathas Goulart.

Cidades iniciaram o ano sem recursos para quitar despesas

De acordo com a Firjan, 568 municípios avaliados tiveram nota zero tanto no quesito Autonomia quanto em Liquidez. Proporcionalmente, Maranhão é o estado com mais prefeituras nessa situação (42% do estado/85 prefeituras), seguido por Pará (32%/41 cidades) e Pernambuco (32%/58 cidades).

“Essas cidades já começam o ano sem recursos em caixa para quitar o passivo de despesas do exercício anterior. Para piorar, não geram recursos suficientes para custear sua estrutura administrativa, o que as torna vulneráveis a eventuais choques negativos de receita. Isso, de fato, acende um alerta em duas frentes essenciais ao funcionamento do município: o pagamento de fornecedores e o funcionamento da estrutura mínima da Prefeitura e da Câmara de Vereadores”, avaliou Goulart.

Ele ressaltou, ainda, que 1/3 destas 568 cidades também tiveram nota zero no quesito Gastos com Pessoal, ou seja, descumpriram o teto de 60% da Receita Corrente Líquida para Gastos com Pessoal.

Para a retomada do crescimento sustentável, a Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

IFGF

Foram avaliadas as contas de 5.337 municípios, onde vivem 97,8% da população brasileira.

O mapa da gestão fiscal dos municípios brasileiros mostra um país em estado de alerta: 3.944 cidades (73,9%) foram avaliadas com gestão fiscal difícil ou crítica.

O IFGF é composto por quatro indicadores

FGF Autonomia – 34,8% das prefeituras não se sustentam: não geram receitas suficientes para financiar sua estrutura administrativa.

FGF Gastos com Pessoal – 49,4% das cidades em situação crítica: gastam mais de 54% da receita com pessoal.

FGF Liquidez – 21% das prefeituras no “cheque especial”: terminaram 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte.

FGF Investimentos – 47% dos municípios com nível crítico: investem em média apenas 3% da receita.

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