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ENCONTRO

Governadores querem aumento de recursos para educação básica

quarta-feira, 09/10/2019, 07:25 - Atualizado em 09/10/2019, 07:57 - Autor: Luiza Mello/De Brasília


Helder apresentou relatório com medidas de compensação da Lei Kandir, que foi aceito pelos governadores.
Helder apresentou relatório com medidas de compensação da Lei Kandir, que foi aceito pelos governadores. | Jailson Sam/Divulgação

A defesa unânime pela continuidade e por mais recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi o principal tema da pauta da reunião realizada ontem (8), em Brasília, pelo Fórum Nacional dos Governadores, que acontece a cada dois meses. Os gestores estaduais conseguiram fechar acordo em torno da educação básica e, ao final do encontro, divulgaram uma carta aberta defendendo que o fundo seja permanente e que o Governo Federal se comprometa a repassar mais verbas para mantê-lo.

O Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira beneficiando mais de 40 milhões de estudantes. O governador Helder Barbalho participou da reunião e foi um dos signatários do documento. “O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta. Os governadores também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”, acredita o governador.

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que transforma o fundo em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública e, entre outros pontos, sugere um aumento gradual da participação da União, que passaria dos atuais 10% para 40% em 2031. Pelas regras atuais, o Fundeb deixa de valer em 2020.

Somente este ano, R$ 156,3 bilhões foram aplicados na educação básica no país – sendo 90% aportados pelos estados, pelo Distrito Federal e por municípios. Os outros 10% complementados pela União atingem apenas nove estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Piauí). No documento, os governadores afirmam que as medidas “fortalecerão as políticas para a educação básica e pública e a valorização dos profissionais da educação”.

O Governo Federal resiste à mudança pelo alto custo, que, pelos cálculos do Ministério da Economia, chega a R$ 855 bilhões na próxima década - mais do que o ganho de R$ 800 bilhões esperado com a reforma da Previdência no período. A contraproposta do Planalto é de aumentar gradualmente até chegar a 15%, em 2026. Em 2021 e em 2022, iria para 11%.

LEI KANDIR

Na saída do evento, o governador Helder Barbalho informou que a proposta apresentada aos governadores com relação à Lei Kandir foi acatada. Helder é responsável pela elaboração do relatório do acordo entre a União e os estados que têm crédito a receber referentes aos repasses da desoneração das exportações da Lei Kandir. “Com relação à Lei Kandir, nós mostramos a proposta aos governadores e foi acolhida. Nós estamos estabelecendo um volume de recurso até 2033, que o Governo Federal deverá usar para pagar o Fundo de Exportação como compensação da Lei Kandir”, explicou. O governador disse ainda que outros temas foram debatidos na reunião tais como o Pacto Federativo, a Reforma Tributária, a Securitização, o Plano de Equilíbrio Fiscal e o Fundo Nacional de Segurança Pública, entre outros assuntos.

Íntegra

“O Fórum Nacional de Governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Nesse sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação — e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a esse desafio. A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.”

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