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JUSTIÇA

PGR inocenta senador Jader Barbalho e STF arquiva processo 

segunda-feira, 09/09/2019, 19:26 - Atualizado em 09/09/2019, 21:05 - Autor: Redação


| Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato, Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito contra o senador Jader Barbalho (MDB-Pa), além do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-ministro de Minas e Energia no governo Lula, Silas Rondeau. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e atendido na última sexta-feira (6). 

A abertura do inquérito ocorreu no fim de 2015 e teve como base as delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do senador cassado Delcídio do Amaral. As investigações apuravam o pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB para manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobras. 

De acordo com o despacho do ministro Fachin, a Procuradoria-Geral da Republica conclui, no último dia 3 de setembro, "pela inexistência, até o momento, de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados Jose Renan Vasconcelos Calheiros, Silas Rondeu Cavalcante Silva e Jader Fontenelle Barbalho".

Os valores seriam fruto de contrato para construção de navios-sonda. 

Na decisão, o ministro argumenta que cabe ao STF atender às solicitações da Procuradoria Geral da República (PGR).“É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas.”

O magistrado ainda destacou que o arquivamento "não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências".

Sobre o senador Jader Barbalho, o ministro concordou com a PGR e viu não caber uma eventual punição, já que, segundo argumento do Ministério Público Federal (MPF), o caso prescreveu. Para pessoas com mais de 70 anos, o tempo da prescrição cai pela metade.

"Desse modo, os supostos fatos praticados exclusivamente no ano de 2006 envolvendo o investigado Jader Fontenelle Barbalho, na ambiência do apoio político à manutenção de Nestor Cerveró no cargo de Diretor Internacional da Petrobras S/A (...), encontram-se fulminados pelo instituto da prescrição, revelando-se imperiosa a declaração de extinção da punibilidade", afirmou o ministro.

Apesar do arquivamento, Renan Calheiros permanece sendo alvo de 11 investigações na Lava Jato. Em dois casos, ele foi denunciado, mas não virou réu. Outros sete inquéritos da operação sobre o senador foram arquivados por falta de provas. Um oitavo inquérito está para ser analisado por Fachin, mas sem previsão de prazo. 

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