Edmilson pede que investigação contra Izabela Jatene não seja arquivada

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) representou no Ministério Público do Estado do Pará contra o arquivamento do pedido que apure a denúncia de improbidade administrativa no caso em que Izabela Jatene de Souza, filha do ex-governador do Pará Simão Jatene, pediu uma lista das 300 maiores empresas paraenses para buscar um “dinheirinho deles”. O caso é de 2011.

De acordo com o recurso de Edmilson Rodrigues, que data do último dia 3 de setembro, foi feito um pedido de ajuizamento de uma ação civil pública, ao Ministério Público do Estado do Pará, em 23 de setembro de 2014, pelo próprio Edmilson, para investigar se o diálogo pode indicar ato de improbidade administrativa cometido por Izabela Jatene, que, na época, era coordenadora do programa Pro Paz.

O diálogo ocorreu entre Izabela Jatene e o então Subsecretário de Administração Tributária do Estado do Pará, Nilo Rendeiro de Noronha. Na conversa, Izabela pedia que Nilo mandasse para o e-mail dela a lista das 300 maiores empresas paraenses para “ir buscar esse dinheiro deles, né”. O caso ganhou ampla repercussão na mídia local.

O pedido para que a conversa fosse investigado, no entanto, foi arquivado pelo promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém. Agora, o deputado federal do PSOL solicita que o arquivamento não seja homologado.

Edmilson Rodrigues sustenta, por exemplo, que o rol de contribuintes do Estado é publicado desde 2000 na imprensa oficial do Estado e, por isso, não haveria sentido em Izabela fazer uma solicitação extraoficial para Nilo Noronha, em 2011, ainda mais para um e-mail pessoal.

Além disso, o deputado federal ressalta que, na época da polêmica, Izabela alegou que “a administração estadual tinha a intenção de criar um fundo público estadual que pudesse receber financiamento de empresas privadas, que apresentassem interesse em financiar ações sociais do governo, como aquelas realizadas pelo programa PRO PAZ”.

Para analisar a viabilidade desse programa de financiamento, foi realizada consulta à Procuradoria Geral do Estado, com parecer publicado em agosto de 2011. No entanto, os áudios de Izabela e Nilo foram gravados entre abril e maio de 2011, meses antes da tal consulta.

“Se somente em agosto de 2011 a PGE emitiu parecer sobre o assunto, dizendo ser juridicamente viável que as ações do Pro Paz fossem implementadas por fundação estatal voltada para esse fim, por quê desde abril/maio já se corria atrás de um “dinheirinho”? A captação dos recursos ocorreria antes de que isso fosse legalmente permitido?”, questiona Edmilson no recurso.

“De tudo o que se viu, nas mais de 700 (setecentas) folhas que compõem os dois volumes do inquérito civil, verifica-se SIM a presença de indícios caracterizadores de conduta, em tese, ímproba, o que, por si só, já é suficiente para que seja ajuizada ação civil pública, para que, ao longo da instrução probatória, se comprove se houve ou não a prática de ato de improbidade”, ressalta o deputado federal no documento.

(DOL)