Comissão propõe 11 medidas de urgência ao governo sobre a situação prisional no Pará

Os deputados Carlos Bordalo, Heloísa Guimarães e Marinor Brito, da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresentaram na tarde desta quarta-feira (21) o relatório final das mortes de custodiados no Centro de Recuperação em Altamira e sobre a crise do sistema prisional no Pará.

A reunião contou também com a presença do Superintendente do Sistema Penal, Jarbas Vasconcelos, representantes do Ministério Públic o, OAB e da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, do Governo Federal.

O relatório aponta proposições para enfrentar os problemas, identificados pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, após visitarem o Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, onde 58 presos foram mortos no confronto entre facções criminosas dentro da Casa penal. 16 detentos foram decapitados e 42 morreram asfixiados com fumaça após a prisão ser incendiada, no dia 29 de julho.

Outros 30 presos foram transferidos para outras prisões federais, apontados como líderes de facções. Na transferência, 4 detentos foram assassinados.

RECOMENDAÇÕES

O relatório apresentou recomendações ao Governo do Estado, sendo 11 medidas de urgência e 8 medidas de ressocialização e desencarceramento.

"Nosso diagnóstico apontou uma situação caótica, nós temos gente presa demais, vagas de menos, temos instalações que atentam contra a dignidade humana e ao mesmo tempo casas penais que não ajudam a recuperar ninguém, são depósitos que ajudam a piorar qualquer pessoa que for posta nesses territórios conflagrados", avaliou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Bordalo.

Entre as recomendações, ele detalha: "Em primeiro lugar, humanizar o cárcere, quebrar qualquer privilégio entre os presos e fazer o estado cumprir seu dever, descrito na lei de execuções penais. Em segundo, implementar medidas efetivas que permitam ao preso estudar trabalhar e cuidar da própria sobrevivência, fazer com que o cárcere - para aqueles que tem que cumprir sua pena devido a ter falhado com a sociedade - seja feito com dignidade e possibilidade de recuperação, e entender que segurança pública não pode ter um outro horizonte senão se cuidar efetivamente de um novo sentido nos presídios brasileiros", enumera o parlamentar.

Para Bordalo, essas medidas, junto com o controle estatal no sistema prisional, pode reduzir os índices de violência no Pará. "Isso já está provado, onde houve efetivo controle pelo estado nos presídios, teve impacto imediato na redução da criminalidade do lado de fora. É preciso cuidar dos dois espaços, nas cadeias e na comunidade", conclui o deputado.

DIAGNÓSTICO

O superintendente do Sistema Penal, Jarbas Vasconcelos, ouviu as recomendações e concordou com o diagnóstico feito pela Comissão. "O relatório é muito bem estruturado e fundamentado, aponta medidas que estamos de pleno acordo e estamos trabalhando e implementando nesse sentido. É o momento de defesa da autoridade do estado no sistema penal paraense", afirma. "Estamos adotando diversas medidas para podermos realmente ter esse controle do sistema prisional paraense, que ainda é o pior no Brasil. Em Americano, o estado não passava da porta, nosso sistema era o melhor exemplo de um escritório do crime, onde os líderes das organizações criminosas estavam protegidos pelo estado e comandando a criminalidade no lado de fora", lamenta Jarbas Vasconcelos.

Ele anunciou o aumento no quadro funcional da Susipe, com 3800 funcionários atualmente e que passará para mais 1490 novos concursados até o final do ano. Outra novidade é a decisão de implodir o prédio do CRPP-1, em Americano. "É a mais antiga penitenciária do Pará, com mais de 40 anos de construído, e o que tinha mais problemas, será implodido e outra unidade prisional será construída no local", garante.

INTERVENÇÃO

A reunião da Comissão de Direitos Humanos também foi a oportunidade para os integrantes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária apresentarem aos deputados os primeiros resultados do trabalho feito no complexo de Santa Izabel.

O coordenador da Força Tarefa, Maycon Rottava, avaliou que o diagnostico inicial era de uma situação precária no complexo prisional de Americano, em Santa Izabel. "Em relação a segurança, verificamos que os internos e custodiados não tinham disciplina, não ficavam nas celas e eram algumas lideranças criminosas que comandavam o crime organizado de dentro de algumas unidades penais", resumiu.

Segundo ele, após a retomada do controle, foram encontrados 28 mil reais em espécie, mais de 300 celulares escondidos e muitas armas, como estoques fabricados pelos próprios presos. "Fizemos uma análise de inteligência junto com o estado e atuamos onde era mais grave, no complexo de Americano. Conseguimos ocupar o complexo e num futuro próximo vamos buscar a ressocialização e o emprego da lei de execuções penais. Só com essas ações iniciais, já constatamos a diminuição da criminalidade na RMB de 70%, só com a retirada dos celulares de dentro das unidades prisionais", finalizou.