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POR UNANIMIDADE

Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra Armando Brasil

quinta-feira, 15/08/2019, 12:23 - Atualizado em 15/08/2019, 12:21 - Autor: Diário Online


Justiça rejeitou denúncia contra Armando Brasil, por entender que ele foi "amparado pela sua independência funcional".
Justiça rejeitou denúncia contra Armando Brasil, por entender que ele foi "amparado pela sua independência funcional". | Maycon Nunes/Arquivo

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) rejeição a ação penal por denúncia oferecida pelo Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, contra o promotor Armando Brasil Teixeira.

O promotor de justiça foi denunciado pela prática do crime de denunciação caluniosa após oferecer denúncia por peculato (crime praticado por funcionário público contra a própria administração pública) contra José Ribamar Matos, Coronel da Reserva do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar (QOBM), que foi inocentado ao final do processo.

Por decisão unânime, o TJPA rejeitou a denúncia formulada contra o promotor de justiça Armando Brasil, por entender que o caso já foi apreciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, tendo o Corregedor Nacional do Conselho arquivado, “por entender que o promotor de justiça ora denunciado não agiu com abuso de direito, mas sim amparado pela sua independência funcional, de modo que não teria havido qualquer infração a ser apurada”. Um dos responsáveis pela decisão foi o Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes. 

“A denúncia foi rejeitada por unanimidade por entender que eu agi dentro da autonomia do Ministério Público. Na sessão de ontem, um dos desembargadores falou na palavra perseguição contra mim. Por conta disso, vou reunir com minha equipe para decidir que providências irei tomar”, disse Brasil 

O julgamento foi presidido pelo desembargador Leonardo de Noronha Tavares. 

Assista à sessão a partir de 38 min e 15 segundos:

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