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IRREGULARIDADES

Ministério Público rejeita contas de Simão Jatene de 2018 

terça-feira, 13/08/2019, 20:20 - Atualizado em 13/08/2019, 20:41 - Autor: Diário Online


Não cumprimento de metas e omissão estão entre os motivos da reprovação
Não cumprimento de metas e omissão estão entre os motivos da reprovação | reprodução

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará rejeitou as contas do ex-governador Simão Jatene. A decisão se refere ao ano de 2018. Os motivos foram o não cumprimento da meta fiscal prevista, omissão no dever de promover políticas de controle financeiro, desrespeitar o compromisso com a União de superávit primário e abertura de créditos suplementares em cenário de contingenciamento.

Para o órgão, o governo anterior cometeu uma série de atos que colocaram em risco a saúde das contas públicas do Estado. A verificação das atividades do governo Jatene constatou uma divergência entre o orçamento gasto com o que foi aprovado pelo parlamento estadual, que culminaram com um rombo de 1,432 bilhões de reais, o que representa cerca de 12.000% de descumprimento do que estava programado.

O ex-governador, através de sua defesa, informou que gastou além do previsto porque seu governo decidiu promover políticas de bem-estar social à população, o que, no entendimento de Jatene, poderia alavancar a economia. Jatene desmentiu as contas mostradas pelo Ministério, afirmando que o Pará ostenta bons indicadores fiscais e serve de exemplo para as outras unidades federativas.

O parecer emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará deve ser repassado ao Tribunal de Contas do Estado, e em seguida pela Assembleia Legislativa do Estado, que deverá decidir o que acontecerá com o ex-governador. Caso as irregularidades sejam constatadas, Jatene poderá responder criminalmente na Justiça.  

Leia aqui a decisão do Ministério Público de Contas do Estado do Pará na íntegra.

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