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Leia no Repórter Diário quem é a nova superintendente do Iphan no Pará

O Centro das Indústrias do Pará (CIP) fez um apelo público à bancada federal paraense para que aprove a Medida Provisória 881-2019, conhecida como a MP da liberdade econômica. Segundo o CIP, a medida dará mais celeridade à geração de empregos formais, “po

O Centro das Indústrias do Pará (CIP) fez um apelo público à bancada federal paraense para que aprove a Medida Provisória 881-2019, conhecida como a MP da liberdade econômica. Segundo o CIP, a medida dará mais celeridade à geração de empregos formais, “pois desburocratiza e permite um desenvolvimento mais sustentável e constante”. Segundo José Maria Mendonça, presidente do CIP, “é o início do processo que visa colocar o Brasil no mercado mundial como protagonista, pois permitirá que os empreendedores de todos os tamanhos e matizes possam realizar seus projetos”.

PRECATÓRIOS

Entre 31 de julho e 9 de agosto, estará aberto o prazo para manifestação de interessados em conciliar precatórios inscritos no TJPA. O Edital nº. 2/2019 é destinado aos credores que têm precatórios inscritos nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, nos quais conste o Estado do Pará como ente devedor. O modelo de requerimento aos interessados na conciliação está disponibilizado no site da Coordenadoria de Precatórios do tribunal. Estão habilitados a conciliar – mediante disponibilidade financeira – o credor de precatório inscrito regularmente perante o TJPA.

DESÁGIO

O percentual de deságio para acordo, fixado pelo Estado do Pará, conforme Decreto Estadual Nº 1.979/2018, é de 40% para os créditos de precatórios inscritos na ordem de pagamento dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. A lista de credores habilitados a conciliar seguirá a ordem cronológica da lista geral publicada no site da Coordenadoria de Precatórios. Após o prazo para manifestação de interesse no acordo, a Coordenadoria organizará agenda de conciliação e, em seguida, designará data da audiência de conciliação, sendo intimado o advogado habilitado nos autos de precatório.

EXPANSÃO

O governador Helder Barbalho recebeu ontem o CEO da empresa Correias Mercúrio, Ivan Ciruelos, para discutir um plano de expansão e aumento da capacidade produtiva da unidade instalada há 3 anos em Marabá, no sudeste paraense. A construção de uma nova unidade de produção de compostos de borracha deve aumentar em cerca de 50% a geração de emprego e renda relacionada à atividade da empresa, que gera 200 postos diretos e indiretos e tem produção exportada para países como Peru e Chile.

REFORMA

Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado em segundo turno e também no Senado da forma como está, fica inviabilizada a possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual restringindo a competência à esfera federal. Os últimos dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça mostram que a Justiça Federal está presente em apenas 5% das cidades.

PATRIMÔNIO

A arquiteta Rebeca Ferreira Ribeiro é, desde ontem, a nova Superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Foi nomeada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No último dia 5 de julho, Rebeca defendeu sua tese de mestrado na Universidade Federal do Pará, intitulada “Arquitetura moderna, modernização e os modos de morar em Belém: um estudo do edifício Manuel Pinto da Silva”. Entre os muitos projetos sob análise do Iphan está a polêmica reforma do Ver-o-Peso apresentada pela Prefeitura de Belém.

TURISMO

Os governos estaduais têm até 30 de julho para validar a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021, que está sendo cadastrada no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo desde o início de abril, com a orientação do Ministério do Turismo, que disponibilizou vídeo e documentos orientadores com o objetivo de sanar as dúvidas e auxiliar as cidades a se cadastrarem no programa. Atualmente, o Mapa do Turismo possui 3.285 municípios, que estão divididos em 328 regiões turísticas.

AGROTÓXICOS

Um trabalho de geografia que mapeou o nível de envenenamento dos alimentos produzidos no Brasil foi lançado em Berlim (Alemanha), há dois meses. O atlas “Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia” aponta elevado índice de resíduos agrotóxicos permitidos em alimentos e na água potável, contaminando o solo e causando doenças graves. A obra, já publicada no Brasil, é de autoria da geógrafa Larissa Mies Bombardi, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

LIDERANÇA

O Brasil é campeão mundial no uso de pesticidas, alternando a posição apenas com os Estados Unidos. O feijão, base da alimentação no país, tem nível permitido de resíduo de malationa (inseticida) 400 vezes maior do que na Europa. Segundo o estudo, a água potável tem cinco mil vezes mais resíduos de glifosato (herbicida) e a soja contém 200 vezes mais resíduos de glifosato. O lançamento do atlas na Europa se deu pelo fato de a Alemanha sediar a Bayer/Monsanto e a Basf, indústrias agroquímicas que respondem por 34% do mercado mundial de agrotóxicos.

TEMPORÁRIOS

A lista de processos da Pauta Concentrada que envolve demandas da Fazenda Pública Estadual, sobre pagamento de parcela do FGTS de servidores temporários, agendada para os dias 1° e 2 de agosto, no 3º andar do Fórum Cível de Belém, está disponível para consulta pública. As intimações dos processos da Pauta Concentrada foram publicadas pela Secretaria do Juizado Especial da Fazenda Pública, de 24 a 28 de junho, e pela Unidade de Processamento das Varas da Fazenda Pública da Capital, via Diário de Justiça Eletrônico, no dia 08/07/2019 (Edição n° 6694/2019).

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