Ministério Público quer mudanças em mercado e feiras de Icoaraci

As promotoras de Justiça Cível de Defesa Comunitária e Cidadania do distrito de Icoaraci, em Belém, Sinara Lopes Lima de Bruyne e Sintia Nonata Neves de Quintanilha Bibas Maradei, expediram recomendação para que feiras e o Mercado de Icoaraci se adequem à legislação e decretos municipais e corrijam diversas irregularidades encontradas nesses locais.

A recomendação é resultado da inspeção realizada nas feiras e Mercado de Icoaraci no dia 15 de março deste ano, na qual foram detectadas várias irregularidades com relação à manipulação inadequada de alimentos oferecidos ao público, além de produtos estragados e ambiente de conservação inadequado.

RELATÓRIO

A recomendação foi encaminhada à Prefeitura de Belém, através da Secretaria de Economia (Secon), Secretaria de Saúde (Sesma), Secretaria de Saneamento (Sesan), Secretaria de Urbanismo (Seurb) e Centro Controle Zoonoses (CCZ). Cada órgão deve, dentro de sua competência, encaminhar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no prazo de 60 dias úteis, um relatório com as medidas efetivamente já adotadas para o cumprimento da recomendação.

“A ocupação irregular e desordenada do espaço coletivo impede o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades, comprometendo a segurança, a higiene, o conforto e outras condições indispensáveis”, frisaram na recomendação as promotoras de Justiça Sinara Lopes e Síntia Maradei.

Entre os pedidos feitos pelo MPPA, um deles, por exemplo, é que, no prazo de 30 dias, a Secon faça um inventário de todos os feirantes que exercem suas atividades na feira da rua 8 de maio e nas adjacências e no Mercado Municipal. Após o período do inventário, seja encaminhado ao MPPA relatório contendo os nomes e matrícula atual dos feirantes legalizados e providenciar a legalização dos clandestinos no prazo máximo de 60 dias úteis. Ao fim deste prazo, os feirantes que não se legalizaram devem ser impedidos do uso do espaço público.

Já à Sesma foi recomendado que estruture com urgência o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Belém (Devisa), órgão fundamental para o efetivo controle da venda de alimentos no comércio varejista; providencie, no prazo de 30 dias úteis, carteira de manipulador de alimentos e carteira de saúde para todos os feirantes, a fim de que possam ser legalizados junto à Secon. Através do Devisa, estabeleça um cronograma de fiscalização às feiras e mercado de Icoaraci, bem como a adequação dos feirantes às legislações sanitária federal, estadual e municipal, retirando os produtos impróprios para o consumo.

O não cumprimento da recomendação acarretará em penalidades contra a Prefeitura de Belém.