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SANEAMENTO

Ministério Público volta a pedir limpeza dos canais de Belém

terça-feira, 16/07/2019, 07:43 - Atualizado em 16/07/2019, 07:51 - Autor: Redação


O canal do Tucunduba é um dos que fazem parte da Bacia do Una espalhados por toda a capital
O canal do Tucunduba é um dos que fazem parte da Bacia do Una espalhados por toda a capital | Maycon Nunes

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo, requereu através de manifestação ao juízo da 5ª Vara de Fazenda que determine ao Município de Belém a realização de limpeza e dragagem imediata e emergencial dos canais que compõem a Bacia do Una, a partir de um plano emergencial e de médio, curto e longo prazo, a ser apresentado no prazo máximo de 20 dias úteis.

O plano deve conter programa de coleta de resíduos, além da limpeza do sistema de micro e macrodrenagem dos pontos mais críticos da Bacia do Una, como indicado no item “Roteiro Técnico”, até que sejam realizadas as obras estruturais de recuperação programadas.

A manifestação feita na última sexta-feira (12) pelo promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes ocorreu nos autos da ação civil pública contra estado e Município que tramita desde 2008 (0014371-32.2008.814.0301).

Em resumo, esta ação civil trata da necessidade de execução dos Manuais de Operação e Manutenção dos Canais que integram a Bacia do Una, os quais, apesar da conclusão das obras, não vêm recebendo limpeza, dragagem e manutenção estrutural, de acordo com as normas técnicas, e conforme as necessidades, ocasionando alagamentos na cidade e transtornos diretamente na vida e na saúde de milhares de pessoas.

TAC

Na última audiência judicial com a presença do MPPA foi acordado entre as partes que seria firmado um TAC, com base na futura liberação de recursos financeiros de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), definindo prazos e formas de execução do Manual, a ser homologadopela 5ª Vara da Fazenda.

Como parte do monitoramento e das etapas de preparação do acordo, foi realizada em dezembro de 2018 uma nova vistoria na área e uma Audiência Pública para apresentação e debate das estratégias e ações atuais do Município no planejamento e intervenção de manutenção da Macrodrenagem da Bacia do Una, tanto a médio e longo prazo quanto no emergencial e esclarecer os entraves existentes para manutenção do projeto, tendo o Município informado que, a partir do ano 2020, seriam executados a obra de recuperação e os serviços programados no contrato com o BID. “Apesar de tal previsão, e de o Município ter apresentado algumas atividades que vem planejando, não foram apresentadas medidas urgentes para limpeza ou desobstrução dos Canais, pelo menos em seus pontos críticos, o que não é dependente ou sucessiva a outra tarefa. Mesmo com recomendações e pedidos em atividades extrajudiciais, não obtivemos resposta da Municipalidade para encaminhar soluções provisórias de forma administrativa”, enfatizou o promotor deJustiça Raimundo Moraes.

Por esse motivo o MPPA requereu nos autos que a Justiça determine a realização de limpeza e dragagem imediata e emergencial dos canais que compõem a Bacia do Una. Na petição, a Promotoria listou as demandas urgentes de curto, médio e longo prazo a serem realizadas pelo Município, para atender a finalidade de gestão de toda essa área da cidade.

O canal do Tucunduba é um dos que fazem parte da Bacia do Una espalhados por toda a capital
O canal do Tucunduba é um dos que fazem parte da Bacia do Una espalhados por toda a capital | Maycon Nunes
Promotoria de Justiça de Meio Ambiente requer apresentação de plano emergencial da Prefeitura de curto, médio e longo prazo em até 20 dias
O canal do Tucunduba é um dos que fazem parte da Bacia do Una espalhados por toda a capital | Maycon Nunes

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