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DENÚNCIA

Lixão do Aurá ainda recebe resíduos

sábado, 13/07/2019, 08:11 - Atualizado em 13/07/2019, 08:42 - Autor: Diário do Pará


| Mauro Angelo/Diário do Pará

O Ministério Público do Estado (MPPA) informou ter recebido denúncias sobre o suposto funcionamento do lixão do Aurá, em Ananindeua, e os efeitos que continuam gerando danos e, ainda, que a área estaria sendo utilizada ilegalmente para esse fim. Oficialmente, o lixão está fechado desde agosto de 2014. Mas sua reabertura foi ventilada pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, há algumas semanas, diante da crise do lixo e o encerramento das atividades do aterro sanitário de Marituba, o que não ocorreu graças a uma decisão judicial.

Segundo o órgão, os fatos vem sendo apurados pela Promotoria de Meio Ambiente. No dia 28 de junho deste ano, o promotor de justiça Raimundo Moraes recebeu a informação de que alguns comunitários da Comunidade de Nossa Senhora dos Navegantes, e de outras comunidades integrantes da bacia do Rio Aurá, observaram um fenômeno que teria começado no dia 25 de junho. Seria a mortandade de peixes e camarões em vários igarapés daquela bacia, possivelmente em razão do percolamento do chorume não tratado por via superficial ou subterrânea e alcançando, assim, toda a bacia.

A partir daí, a promotoria de Meio Ambiente solicitou ao Instituto Evandro Chagas (IEC) a investigação e a caracterização do evento, descrevendo sua ocorrência, alcance, dimensão dos danos e dos riscos e bem assim, as fontes causadoras ou responsáveis por esse fato e todos os demais aspectos necessários para a apuração técnica e científica e a apuração de eventuais responsabilidades. Ao realizarem a diligência dessa vistoria na área, no dia 3 de julho de 2019, técnicos do Instituto, presenciaram a deposição de resíduos e a presença de catadores no local.

COBRANÇA

O Ministério Público ajuizou ação visando o cumprimento da obrigação prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratamento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos firmado em abril de 2013 com as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba.

Por meio do TAC, esses municípios se comprometeram em ajustar suas condutas na gestão integrada de resíduos sólidos que previa Criação e Operacionalização da Política Intermunicipal ou Regional de Resíduos Sólidos; Coleta Seletiva e Inserção dos Catadores; Recuperação da Área do Aurá; Apoio ao Monitoramento Da Bacia Hidrográfica do Rio Aurá, dentre cláusulas.

Durante a fase de transição, prevista no TAC, foi acompanhado o encerramento das atividades no Aurá, com destinação adequada a aterro sanitário ambientalmente licenciado. Porém, ainda restam pendentes cláusulas de cumprimento parcial ou integral. Desde que o TAC foi assinado os municípios vêm sendo notificados por vários meios, inclusive audiências extrajudiciais realizadas, indicando cumprimento parcial do acordo firmado, mas restando obrigações inteiras sem cumprimento nenhum.

Em setembro de 2018 os gestores municipais foram convocados para uma oficina no MPPA organizada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público (CAOMA), a fim de que fossem apresentadas as medidas para cumprimento do TAC. Nessa nova oportunidade de prestação de contas, restaram definidas as etapas cumpridas e não cumpridas pelas Municipalidades, apesar de exauridos todos os prazos.

Porém, até o momento, segundo o MP, os Municípios não apresentaram planejamento executivo, comprovação de capacitação técnica ou dotação orçamentária específica para cumprimento das obrigações.

“Dessa forma, não restou alternativa ao Ministério Público senão a de ingressar com a Ação de Execução, em razão de estar comprovado o descumprimento total e parcial de diversas cláusulas do TAC por parte dos municípios”, informou o órgão.

PARA ENTENDER

AÇÃO E MULTA

- A ação ajuizada pelo MP prevê não apenas que as prefeituras sejam obrigadas a cumprir o TAC como também que as mesmas paguem a multa diária cominada no instrumento – devida a partir de 27/04/2014 – atualmente R$ 19.330 milhões.

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