Mudança na Receita é alvo de críticas de auditores e fiscais

A sociedade civil organizada continua se mobilizando contra a tentativa de transferência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal de Belém para Brasília. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco/PA), que reúne auditores e fiscais da Receita Estadual, encaminhou documento às autoridades onde classifica a medida de “insana, cruel e injusta”, além de afirmar que, se confirmada, a decisão “trará prejuízos irreparáveis no atendimento aos contribuintes em toda a região Norte, em especial os dos Estados do Pará e Amazonas”.

“Tal medida dificulta o atendimento às demandas dos contribuintes, fragiliza a fiscalização, desprestigia a população que habita em uma área equivalente a mais de 60% do território nacional e desconsidera a extensa fronteira existente entre o Brasil e vários outros países”, afirma a diretoria do Sindifisco no documento.

A 2ª Região Fiscal é formada por Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima e, hoje, tem sede em Belém, que integra o Estado com segundo maior saldo da balança comercial, atrás apenas de Minas Gerais. No ano passado, os paraenses exportaram o equivalente a US$ 15.608.825 bilhões. Subtraindo o valor das importações, o Estado contribuiu com US$ 14.434.840 bilhões para a balança comercial do país, resultado que a decisão de mudar a sede da Receita parece desconsiderar.

“Operações como a fiscalização necessitam, para eficiência mais efetiva, de maior proximidade com o local da ocorrência do fato gerador, assim como as autoridades fiscais precisam estar mais próximas aos empreendimentos que geram receitas para o País”, afirma o presidente do Sindifisco, Antônio Catete. Para a entidade, “o distanciamento do comando da Receita Federal do Brasil da realidade de nossa região, não só demonstra o desprestígio e desinteresse por parte do governo federal, como também ajuda a desconstruir o Pacto Federativo necessário ao equilíbrio nacional”.

Catete diz que o governo federal deveria levar mais a sério a população paraense. “O atendimento aos contribuintes é algo de grande responsabilidade da Receita Federal e grande parte da região Norte e do Pará não é coberta pela internet. Uma pessoa que está no interior de Santarém, por exemplo, nem sabe o que é internet. Vai ter como se deslocar a Brasília para resolver seu problema?”, aponta.

“RETROCESSO”

Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, lembra que a região Norte e a Amazônia são historicamente penalizadas pela União. “Somos o almoxarifado da nação. Sempre nos tratam de maneira pouco federativa. Já nos impuseram sofrimentos históricos como a Lei Kandir que desonera nossas exportações e nos retira riquezas sem deixar recursos no Estado. Agora se aprofunda esse isolamento ao se extinguir a sede da Receita Federal na Amazônia”, critica. “É hora da sociedade paraense em geral reagir. Precisamos barrar esse retrocesso irrecuperável para a economia da nossa região”, conclui.

Bordalo apresentou requerimentos e moções sobre o tema para serem encaminhados para o governo federal e um grupo de deputados entregou um manifesto ao Presidente da República quando esteve recentemente em Belém.

Esclarecimentos são considerados insuficientes

A Delegacia Sindical do Pará (DS-PA) do Sindifisco Nacional considerou que as respostas apresentadas pelo superintendente da 1ª Região Fiscal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, para a extinção da Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) na Amazônia, “não satisfazem os questionamentos dos auditores fiscais e dos três poderes estaduais (executivo, legislativo e judiciário) sobre os prejuízos para a região”. Na reunião do superintendente Antônio Baltazar com servidores do órgão, realizada na manhã de ontem, no Hotel Regente, “mais uma vez ficou evidente nos argumentos apresentados a falta de estudo técnico para embasar a extinção de cinco superintendências no Brasil, inclusive na região Norte”, diz a entidade. O presidente da DS-PA do Sindifisco Nacional, Sérgio Pinto, enfatiza que os argumentos apresentados pela administração da Receita, como o número de servidores, não podem ser a base de decisão tão importante que pode prejudicar o trabalho da Receita Federal na Amazônia. “Como órgão arrecadador, é necessário que a administração da RFB mostre ao governo a necessidade de repor os servidores que irão se aposentar. Ao decidir por um modelo oposto, que diminui a estrutura da Receita, o atendimento à população será extremamente prejudicado”, diz.

A avaliação da DS-PA é que a reunião “foi meramente para tentar fazer esta adaptação de fusão das regiões fiscais”, sem que tenham conseguido responder questões importantes que estão envolvidas neste processo. A entidade afirma que o processo está sendo conduzido sem estudo técnico das especificidades de cada região. “Uma decisão que pode impactar sensivelmente a economia dos estados e das regiões não pode ser de gabinete. Isso tem que ser discutido com os Estados, ouvindo, no mínimo, técnicos das regiões, para não correr o risco de elaborar projeto desfocado da realidade”, critica. “Não há como desconsiderar a péssima imagem passada pela Receita Federal com a aceleração do processo de transição por parte da administração quando há manifestação formal dos poderes executivo, judiciário e legislativo no sentido da revisão do processo”, destacou Sérgio Pinto.

(Luiz Flávio e Michelle Daniel/Diário do Pará)