Autorizado novo concurso público do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na quarta-feira (12), por meio de publicação em diário oficial, a autorização do novo concurso público 2019 para a carreira de procurador. A seleção já estava confirmada desde 4 de junho, quando aprovada na 199ª sessão ordinária do órgão.

Na ocasião, ficou definido que a seleção contará com uma oferta de duas vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal para eventuais oportunidades que forem surgindo durante o prazo de validade. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de prática forense, com remuneração inicial de R$ 28.947,55. Embora a data de publicação do edital ainda não esteja definida, a expectativa é de que ocorra até meados do segundo semestre. Para isto, os próximos passos são formar a comissão organizadora e definir a banca responsável pela aplicação das provas

No caso de atividade jurídica necessária para concorrer ao cargo são considerados: efetivo exercício na advocacia, com participação anual mínima em pelo menos cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, exercício de cargo, emprego ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, exercício de função de conciliador junto ao poder judiciário de pelo menos 16 anos mensais, por um ano; exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por um ano; um ano para pós-graduação latu-sensu em direito, dois anos para mestrado em direito ou três anos para doutorado em direito.

ÚLTIMO CONCURSO

O último concurso para o cargo de procurador do MPT ocorreu em 2017, quando foi oferecida uma vaga para Belo Horizonte, em Minas Gerais. A seleção contou com cinco fases, incluindo provas objetivas, dissertativas, avaliação prática, prova oral e análise de títulos. A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três grupos. O primeiro contou com temas sobre direito constitucional, direitos humanos, direito individual e coletivo do trabalhador, direito processual do trabalho, direito civil e direito de empresa, e regime jurídico do Ministério Público. No grupo II, direito processual civil e direito administrativo. Por fim, no grupo III, direito previdenciário da seguridade social, direito penal, direito internacional e direito comunitário.

(Com informações do Jornal dos Concursos)