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Odebrecht entra com maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil

segunda-feira, 17/06/2019, 23:24 - Atualizado em 17/06/2019, 23:35 - Autor:


A Odebrecht S.A. protocolou nesta segunda-feira (17) seu pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. Com dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história brasileira, superando a empresa de telefonia Oi, que chegou a R$ 64 bilhões.



Compõem o pacote R$ 51 bilhões em débitos diretamente sujeitos à recuperação judicial, R$ 14,5 bilhões extra-concursais que possuem garantias extras como as ações da Braskem, além de R$ 33 bilhões em dívidas com empresas dentro do grupo.



A recuperação judicial da Odebrecht envolve 21 empresas do grupo, incluindo a holding ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht.



As maiores companhias operacionais —OEC (construção civil), OR (incorporação imobiliária), Enseada (estaleiro), Ocyan (petróleo), Odebrecht Transport (infraestrutura) e Braskem (petroquímica)— não fazem parte.



Fundado em 1944, o grupo baiano - que chegou a faturar R$ 132 bilhões e empregar 193 mil pessoas - enfrenta dificuldades desde a deflagração da Operação Lava Jato.



As investigações revelaram um esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. A crise atingiu o grupo num momento de alto endividamento. Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da Odebrecht subiu de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões.



“Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para concluir o processo de reestruturação financeira”, informou a Odebrecht por meio de nota.



Com R$ 22,8 bilhões a receber, os bancos públicos estão entre os principais credores do grupo. O BNDES encabeça a lista com R$ 10 bilhões —R$ 7 bilhões concursal e R$ 3 bilhões extraconcursal (com garantia de ações da Braskem).



Em seguida vem o Banco do Brasil, com R$ 7,8 bilhões – R$ 4,8 bilhões concursal e R$ 3 bilhões extraconcursal. Depois, a Caixa Econômica Federal e o FI-FGTS, com R$ 5 bilhões de dívida - sem garantia em ações da Braskem.


Os bancos privados, que emprestaram dinheiro para o grupo mais recentemente, foram mais eficientes e conseguiram colocar todas as suas dívidas como extraconcursais: R$ 4,4 bilhões do Bradesco, R$ 3,5 bilhões do Itaú e R$ 500 milhões do Santander.



Isso os deixa em uma situação mais confortável, embora as ações da Brakem tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasel desistiu de fatia da Odebrecht na companhia. É provável que os papeis já não cubram mais todas as dívidas que garantem.



Segundo fontes próximas à empresa, a Odebrecht preferia ter feito uma negociação amigável com os bancos, mas a postura mais agressiva da Caixa precipitou o processo. Sob a gestão de Pedro Guimarães, o banco executou duas dívidas já vencidas: R$ 650 milhões na Arena Corinthians e R$ 250 milhões no centro administrativo Centrad, no Distrito Federal.



No pedido protocolado na Justiça, a Odebrecht argumenta que a Braskem é hoje o carro-chefe dos seus negócios e que a empresa precisa ser protegida para que a recuperação seja bem sucedida. Por isso, pede, em caráter de urgência, o bloqueio de qualquer execução de ações da Braskem.



Em 2018, a Braskem gerou 79,4% das receitas do grupo Odebrecht. Nos últimos cinco anos, a petroquimica pagou R$ 5,5 bilhões em dividendos aos seus acionistas, sendo R$ 2,1 bilhões para a Odebrecht. A Petrobras também é sócia da companhia.



Outro credor importante na recuperação judicial do grupo baiano são os detentores de bônus no exterior, que chegam a R$ 12 bilhões. Esses papeis entraram na recuperação judicial, porque foram emitidos por uma empresa chamada OSL, que é diretamente ligada à holding ODB. No entanto, como são garantidos pelo braço de construção do grupo, a OEC, haverá uma negociação separada.



A partir do momento em que o juiz aceitar o pedido de recuperação judicial, a Odebrecht terá um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para propor um plano de recuperação aos credores. A companhia vem sendo assessorada no processo por Eduardo Munhoz, do escritório Munhoz Advogados, e por Ricardo Knoepfelmacher, da RK Partners.



Conforme apurou a reportagem, o objetivo é deixar nas empresas operacionais apenas as dívidas que elas tem condição de pagar e colocar todo o demais sob o guarda-chuva das holdings. Essa dívida “extra” seria quitada num prazo longo com a venda de ativos e os dividendos gerados pelas próprias companhias.



A estratégia é arriscada, porque depende da venda de ativos, incluindo a participação na Braskem, e da recuperação da economia brasileira. Desde que foi atingida pela Lava Jato, o grupo fez diversas melhoras de governança e vendeu R$ 7,2 bilhões em ativos, mas ainda não conseguir se desfazer de participações importantes, como, por exemplo, a Usina de Santo Antônio.



A Odebrecht S.A decidiu não incluir os valores devidos nas multas de seus acordos de leniência no processo de recuperação judicial. Em dezembro de 2016, comprometeu-se a pagar R$ 3,83 bilhões para o Ministério Público Federal no Brasil, para o Departamento de Justiça nos Estados Unidos e para a Procuradoria-Geral na Suíça.



Em julho de 2018, outros R$ 2,72 bilhões foram empenhados com a Controladoria Geral da União e com a Advocacia Geral da União. Os prazos já são bastante longos, respectivamente, 23 e 22 anos. Ainda assim, a empresa precisa negociar diretamente com as autoridades condições mais favoráveis.


(FolhaPress)

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