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Brasil

Bolsonaro autoriza a venda de bens confiscados de traficantes

segunda-feira, 17/06/2019, 17:44 - Atualizado em 17/06/2019, 17:46 - Autor:


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (17) Medida Provisória para o confisco de Bens de traficantes. A ideia é para facilitar a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.


A MP permitirá a venda desses bens, móveis e imóveis e utilizar os recursos antes mesmo do trânsito em julgado (decisão definitiva) na Justiça. A medida deverá ser enviada ao Congresso Nacional para a apreciação.


Segundo o Ministério da Justiça, a medida é entendida como garantia para evitar deterioração do patrimônio confiscado, de forma a converter o valor apreendido em benefícios à sociedade, preservado o amplo direito de defesa.


Atualmente cerca de 80 mil bens de traficantes apreendidos no país. Desse total, 30 mil bens têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados imediatamente. São mais de 9.900 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais de 18.900 bens diversos, principalmente celulares. Estão, em geral, parados por entraves de gestão do patrimônio confiscado.


(Com informações EXAME)

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