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Brasil

Senado aprova privatização do saneamento

sexta-feira, 07/06/2019, 22:17 - Atualizado em 07/06/2019, 22:17 - Autor:


O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei  que reedita trechos da Medida Provisória (MP) 868/2018 para alterar o marco legal do saneamento básico e viabilizar a privatização dos serviços nessa área. A proposta será avaliada agora pela Câmara dos Deputados.


O processo ocorreu por votação simbólica, modelo que não registra individualmente os votos. Nela, os parlamentares discordantes fazem apenas gestos com as mãos para demarcar oposição à pauta.


Dos 81 senadores da Casa, 63 estavam presentes na sessão e apenas sete se manifestaram contra o PL. Foram eles: Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Mecias de Jesus (PRB-RR), Weverton (PDT-MA) e Angelo Coronel (PSD-BA).


O encaminhamento da votação foi marcado por críticas à tramitação do projeto. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL foi apresentado na noite da última segunda-feira (3), logo após o enterro da medida provisória, que caducou por falta de acordo com diferentes governadores, especialmente os das regiões Norte e Nordeste.


Se aprovada, a medida possibilitará que municípios passem a contratar empresas privadas sem a necessidade de licitação. A legislação em vigor dá preferência à contratação das companhias estaduais, mas o PL acaba com esse dispositivo.


Para os opositores, a medida prejudica principalmente as regiões mais pobres das cidades, uma vez que, pela lógica do lucro, a oferta estará concentrada nas regiões mais centralizadas. Os que são a favor acreditam que os investimentos privados ajudarão o Estado a resolver um dos piores problemas do país: a falta de saneamento básico.


(Fonte: Uol)

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